Execução Fiscal 1012040-10.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SHIRLEY FATIMA ZAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 02:32

Trânsito em julgado

18/01/2025, 02:49

Decurso de Prazo

18/01/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 02:27

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

04/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

01/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 02:09

Definitivo

21/10/2024, 12:59

Expedição de documento

21/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(134)

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 02:32

Trânsito em julgado

18/01/2025, 02:49

Decurso de Prazo

18/01/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 02:30

Documentos

•11/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 02:27

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

04/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

01/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 02:09

Definitivo

21/10/2024, 12:59

Expedição de documento

21/10/2024, 12:58

Ausência das condições da ação

18/10/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 14:50

Desarquivamento

18/10/2024, 14:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 07:18

Provisório

18/06/2024, 18:08

Expedida/certificada

18/06/2024, 18:06

Expedição de documento

18/06/2024, 18:06

Desarquivamento

18/06/2024, 18:00

Provisório

14/05/2024, 08:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 22:29

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:03

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:13

Expedição de documento

13/03/2024, 14:13

Mero expediente

12/03/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:21

Expedição de documento

08/02/2024, 08:28

Mero expediente

08/02/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:34

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Publicação

12/12/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012040-10.2020.8.11.0003.. APELANTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS APELADO: SHIRLEY FATIMA ZAMAR VISTO Manifeste-se a executada sobre a petição juntada no id 136086298, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 10 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento

10/12/2023, 17:39

Expedição de documento

10/12/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:27

Expedida/certificada

01/11/2023, 12:23

Expedição de documento

01/11/2023, 12:23

Mero expediente

31/10/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:15

Documento

30/10/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Intime-se, transcorrido o prazo recursal, arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

03/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:18

Expedição de documento

21/06/2023, 14:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:13

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:56

Publicação

26/05/2023, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento

24/05/2023, 17:57

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:41

Expedição de documento

27/03/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:19

Expedição de documento

22/02/2023, 17:56

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:25

Decurso de Prazo

10/02/2023, 03:15

Decurso de Prazo

10/02/2023, 03:15

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:43

Ato ordinatório

19/12/2022, 13:24

Documento

19/12/2022, 13:23

Publicação

12/12/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 1012040-10.2020.8.11.0003 VISTO. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em desfavor de SHIRLEY FÁTIMA ZAMAR. A executada SHIRLEY FÁTIMA ZAMAR alegou que efetuou o pagamento integral do valor da causa, mediante depósito judicial do importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, por essa razão, requereu o arquivamento do feito. Requereu, ainda, a liberação do veículo penhorado nos autos, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita (Id. 91123666). Intimado, o exequente informou que o débito executado se encontra no valor atualizado de R$ 16.625,08 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oito centavos) e requereu o levantamento das quantias depositada e bloqueada nos autos (I. 105386788). Pois bem. Considerando que a somatória dos valores bloqueados via sistema Sisbajud (R$ 2.084,08 – Id. 63871417) e depositado pela executada (R$ 2.000.00 – Id. 91125042) é insuficiente para quitar os débitos exequendos, INDEFIRO os pedidos de arquivamento dos autos e liberação do veículo penhorado. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada SHIRLEY FÁTIMA ZAMAR, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento dos valores bloqueados e depositado em favor do exequente, mediante alvará eletrônico. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento

06/12/2022, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 08:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:57

Expedição de documento

10/11/2022, 12:40

Mero expediente

10/11/2022, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 14:41

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:40

Decurso de Prazo

13/09/2022, 15:48

Expedição de documento

09/08/2022, 19:15

Mero expediente

05/08/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 09:06

Petição (Embargos À Execução)

28/07/2022, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:39

Mandado

06/07/2022, 13:27

Expedição de documento

06/07/2022, 13:13

Mero expediente

02/06/2022, 16:36

Decurso de Prazo

02/06/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 22:54

Expedição de documento

04/04/2022, 15:50

Decurso de Prazo

29/01/2022, 05:33

Mero expediente

09/12/2021, 09:59

Decurso de Prazo

07/12/2021, 17:40

Decurso de Prazo

07/12/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:03

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 14:16

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:15

Decurso de Prazo

15/06/2021, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:57

Mero expediente

15/02/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 08:47

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:04

Decurso de Prazo

02/10/2020, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 14:22

Mero expediente

14/09/2020, 10:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 23:23

Mero expediente

17/07/2020, 23:23

Redistribuição (prevenção; incompetência)

17/07/2020, 16:14

Mero expediente

17/07/2020, 15:47

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 22:00

Distribuição (sorteio)

02/07/2020, 22:00

Intimação

•03/10/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00