Execução Fiscal 1012040-10.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.079,04

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SHIRLEY FATIMA ZAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:30

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

01/01/2025, 02:10

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 19:34

Decisão

•13/05/2024, 22:29

18/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:30

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

04/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2025, 02:10

Recebidos os autos

01/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2024, 02:14

Recebidos os autos

22/12/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:11

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 02:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:50

Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:18

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:06

Processo Desarquivado

18/06/2024, 18:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2024, 22:29

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:15

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

30/10/2023, 09:03

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 09:03

Juntada de decisão

30/10/2023, 09:03

Juntada de intimação

30/10/2023, 09:03

Juntada de intimação

30/10/2023, 09:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 09:03

Devolvidos os autos

30/10/2023, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE A PARTE EXECUTADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:23

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 08:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos à execução

28/07/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de SHIRLEY FATIMA ZAMAR em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:25

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 23:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão

02/07/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 22:00

Despacho

•12/03/2024, 15:33

Despacho

•08/02/2024, 08:28

Despacho

•08/02/2024, 08:28

Despacho

•10/12/2023, 17:39

Despacho

•31/10/2023, 13:19

Decisão

•02/10/2023, 11:47

Recurso de sentença

•23/05/2023, 15:41

Sentença

•26/03/2023, 16:07

Decisão

•06/12/2022, 08:53

Despacho

•10/11/2022, 10:33

Despacho

•05/08/2022, 15:19

Despacho

•02/06/2022, 16:36

Despacho

•09/12/2021, 09:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/10/2024, 19:34

Decisão

•13/05/2024, 22:29

Despacho

•12/03/2024, 15:33

Despacho

•08/02/2024, 08:28

Despacho

•08/02/2024, 08:28

Despacho

•10/12/2023, 17:39

Despacho

•31/10/2023, 13:19

Decisão

•02/10/2023, 11:47

Recurso de sentença

•23/05/2023, 15:41

Sentença

•26/03/2023, 16:07

Decisão

•06/12/2022, 08:53

Despacho

•10/11/2022, 10:33

Despacho

•05/08/2022, 15:19

Despacho

•02/06/2022, 16:36

Despacho

•09/12/2021, 09:59

Decisão

•25/08/2021, 09:00

Despacho

•15/02/2021, 11:18

Despacho

•14/09/2020, 10:33

Despacho

•17/07/2020, 23:23

Despacho

•17/07/2020, 15:47