Execução Fiscal 0005857-76.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Autor

IVO SILVEIRA DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

IVO SILVEIRA DA ROSA

OAB/MT 17929·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

IVO SILVEIRA DA ROSA

OAB/MT 17929·CPF·Representa: Réu

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:19

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:30

Publicação

17/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: IVO SILVEIRA DA ROSA Vistos. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição de ID. Num. 218433960 - Pág. 1 Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de março de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:37

Expedição de documento

13/03/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:29

Desarquivamento

16/12/2025, 16:29

Documento

16/12/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(201)

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:19

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:30

Publicação

17/03/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:43

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: IVO SILVEIRA DA ROSA Vistos. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição de ID. Num. 218433960 - Pág. 1 Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 13 de março de 2026. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada

13/03/2026, 14:37

Expedição de documento

13/03/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:29

Desarquivamento

16/12/2025, 16:29

Documento

16/12/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:45

Documento

09/04/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:59

Definitivo

28/02/2025, 13:26

Trânsito em julgado

28/02/2025, 13:01

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:41

Publicação

04/12/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: IVO SILVEIRA DA ROSA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Barra do Garças/MT em face de Ivo Silveira da Rosa. Colhe-se do processo que, com a expropriação de um bem do executado, o crédito tributário foi quitado. Desse modo, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.R.I.C. Barra do Garças/MT, 29 de novembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento

02/12/2024, 15:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:00

Expedição de documento

02/12/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:00

Documento

03/10/2024, 16:06

Publicação

19/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

18/09/2024, 00:00

Documento

17/09/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 17:27

Documento

11/09/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:08

Publicação

02/09/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:18

Publicação

30/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

30/08/2024, 00:00

Documento

29/08/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.461,83; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 -CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para REITERAR INTIMAÇÃO da parte executada para apresentar dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação aos valores depositados como arrematação do bem leiloado - ID 129595502, que excederem ao débito da presente execução fiscal. Nada mais. Barra do Garças-MT, 28 de agosto de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Servidor Responsável SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:55

Expedição de documento

28/08/2024, 17:48

Ato ordinatório

28/08/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 07:25

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:09

Publicação

26/06/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.461,83; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 -CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte executada para apresentar dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação aos valores depositados como arrematação do bem leiloado - ID 129595502. Nada mais. Barra do Garças-MT, 24 de junho de 2024. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Servidor Responsável SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 - TELEFONE: ( )

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 15:26

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:24

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:16

Expedição de documento

21/06/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:19

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:09

Publicação

19/12/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: IVO SILVEIRA DA ROSA Vistos. Considerando a juntada do auto de arrematação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação. Após, conclusos para deliberações acerca da expedição de ordem de entrega do bem móvel. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS/MT, 15 de dezembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 16:10

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:10

Expedição de documento

15/12/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:03

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:32

Publicação

05/09/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 0005857-76.2016.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.461,83; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para dar ciência às partes do EDITAL DE LEILÃO de ID 123635464. Nada mais. Barra do Garças-MT, 1 de setembro de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

04/09/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

01/09/2023, 14:40

Expedição de documento

01/09/2023, 14:39

Expedição de documento

01/09/2023, 14:39

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:38

Decurso de Prazo

23/08/2023, 07:39

Publicação

24/07/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE para, querendo, manifestar-se nos autos acerca do edital do leilão juntado no ID 123635464, no prazo de 10 (dez) dias, para o prosseguimento do feito. 4ª VARA CÍVEL, BARRA DO GARÇAS-MT. Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento

20/07/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:44

Mero expediente

13/04/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 17:07

Decurso de Prazo

04/09/2022, 07:28

Expedição de documento

02/08/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:30

Recebimento

04/07/2022, 13:44

Ato ordinatório

29/11/2021, 18:39

Publicação

21/10/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 16:48

Expedição de documento

19/10/2021, 10:11

Mudança de Classe Processual

19/10/2021, 10:11

Remessa

19/10/2021, 10:11

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:16

Mandado

30/04/2021, 15:37

Expedição de documento

26/04/2021, 07:05

Recebimento

23/04/2021, 17:17

Outras Decisões

20/04/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 07:50

Publicação

13/04/2021, 12:14

Expedição de documento

10/04/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

15/10/2020, 16:32

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 16:33

Expedição de documento

31/08/2020, 17:10

Publicação

22/06/2020, 12:07

Expedição de documento

19/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 14:44

Publicação

25/05/2020, 12:02

Expedição de documento

22/05/2020, 16:00

Entrega em carga/vista

22/05/2020, 14:53

Outras Decisões

14/05/2020, 16:32

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 08:00

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 13:20

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 14:37

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:32

Ato ordinatório

24/10/2019, 12:49

Documento

10/10/2019, 17:55

Mandado

08/10/2019, 16:36

Expedição de documento

04/10/2019, 16:36

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:49

Mandado

20/08/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 08:02

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 14:26

Ato ordinatório

26/06/2019, 18:41

Expedição de documento

26/06/2019, 14:58

Publicação

23/02/2019, 19:12

Expedição de documento

21/02/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 15:08

Outras Decisões

13/02/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 09:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 16:20

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

30/08/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:07

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 16:23

Outras Decisões

10/10/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 12:44

Publicação

22/06/2017, 13:01

Expedição de documento

21/06/2017, 13:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 14:46

Expedição de documento

30/05/2017, 14:48

Publicação

10/05/2017, 13:02

Expedição de documento

09/05/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 14:56

Outras Decisões

03/05/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 12:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 16:29

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 16:42

Ato ordinatório

22/11/2016, 15:44

Documento

16/11/2016, 15:13

Ato ordinatório

10/11/2016, 16:17

Expedição de documento

09/11/2016, 16:25

Ato ordinatório

07/11/2016, 15:55

Expedição de documento

27/10/2016, 19:25

Expedição de documento

18/10/2016, 11:54

Expedição de documento

18/10/2016, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 16:34

Ato ordinatório

13/07/2016, 16:58

Documento

08/07/2016, 15:27

Expedição de documento

20/06/2016, 07:15

Ato ordinatório

08/06/2016, 13:00

Expedição de documento

06/06/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 17:04

Expedição de documento

02/06/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 17:00

Outras Decisões

02/06/2016, 14:33

Distribuição (sorteio)

01/06/2016, 14:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/06/2016, 11:42

Sentença

•03/12/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00