Execução Fiscal 0005857-76.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.461,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

IVO SILVEIRA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

IVO SILVEIRA DA ROSA

OAB/MT 17929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2025, 16:29

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:29

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:37

Despacho

•13/03/2026, 14:37

17/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2025, 16:29

Processo Desarquivado

16/12/2025, 16:29

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:45

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 20/02/2025

28/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 19:41

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:00

Juntada de Alvará

03/10/2024, 16:06

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 17:27

Juntada de Alvará

11/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 12:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de cálculos

20/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 03:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de IVO SILVEIRA DA ROSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:39

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE para, querendo, manifestar-se nos autos acerca do edital do leilão juntado no ID 123635464, no prazo de 10 (dez) dias, para o prosseguimento do feito. 4ª VARA CÍVEL, BARRA DO GARÇAS-MT. Gracilde Bento da Cruz Técnica Judiciária

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 16:30

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/05/2021, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2021, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2021, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2021, 00:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/04/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2020, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/06/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/09/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/11/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2016, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/06/2016, 02:11

Sentença

•02/12/2024, 15:00

Sentença

•02/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:24

Decisão

•21/06/2024, 16:16

Decisão

•21/06/2024, 16:16

Despacho

•15/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:38

Decisão

•13/04/2023, 14:52