Procedimento Comum Cível 0001919-79.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:26

Expedição de Ofício de RPV

24/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:46

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:34

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Sentença

•07/10/2025, 17:10

26/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:04

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 17:26

Expedição de Ofício de RPV

24/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:46

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2025, 18:24

Juntada de Certidão

21/10/2025, 18:23

Processo Desarquivado

21/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/10/2025, 17:52

Juntada de Certidão

09/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DO ARTIGO 926, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há contradição no acórdão em relação à aplicação do artigo 926, do Código de Processo Civil, visto que restou nele consignado que, nada obstante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 1066677/MG, em sede de repercussão geral (Tema nº 551), não há qualquer documento que efetivamente demonstre a nulidade das contratações temporárias. Embargos rejeitados.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 15 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NULAS — NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovada que ocorreram prorrogações a extrapolar os prazos previstos em lei, ou da ausência de excepcional interesse público, impossível é presumir-se que se tratou de contratações temporárias nulas. Logo, não se desincumbiu do ônus da prova, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Sentença retificada. Recurso prejudicado.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

02/02/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:12

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2016, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2016, 01:23

Sentença

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Decisão

•07/10/2025, 17:10

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:10

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Sentença

•07/10/2025, 17:10

Sentença

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Decisão

•07/10/2025, 17:10

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:10

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Intimação de Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Intimação de Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Decisão

•07/10/2025, 17:10

Despacho

•07/10/2025, 17:10

Acórdão

•07/10/2025, 17:10

Cumprimento de sentença

•22/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:45

Despacho

•22/10/2025, 18:48

Despacho

•22/10/2025, 18:48

Decisão

•22/01/2026, 17:48

Decisão

•22/01/2026, 17:48