Execução de Título Extrajudicial 0041500-23.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0041500-23.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

26/04/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros (2) Processo nº 0041500-23.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta por BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA e outros. Os executados foram citados no id nº 21799992-pág.01, em 26.03.2013. Em face da ausência do pagamento foi penhorado 50% do bem de matrícula 142.126 CRI de Uberlândia-MG – id nº 109070235. O termo de penhora foi expedido no id nº 9807491902 - Pág. 1. Foi expedida carta precatória para avaliação para avaliação e demais atos expropriatórios no id nº 111374943 - Pág. 1. O bem foi avaliado no id nº 124806536 - Pág. 6, qual seja, 50% do terreno em R$468.000,00. A missiva foi devolvida para designação de hasta eletrônica – id nº 129357528 - Pág. 55, o que se deu no id nº 129611720 - Pág. 01 e 02. Foi efetivada a arrematação de forma à vista dos 50% do imóvel tendo o devedor LEANDRO – id nº 135517669 alegado arrematação por preço vil. O leiloeiro manifestou-se no id nº 135628447, alegando que a hasta pública cumpriu integralmente as disposições proferidas pelo juízo e contidas no artigo 891 do CPC, considerando que o imóvel penhorado (fração ideal de 50%) foi ofertado em 1ª praça pelo valor da avaliação e, como não houve lance em 1º leilão, foi efetivada a 2ª praça com lances a partir de 50% do valor da avaliação, o que, a teor do art. 891 do CPC, não é considerado preço vil e que a arrematação foi efetivada mediante pagamento a vista, portanto, prejudicada a alegação acerca da eventual possibilidade de parcelamento da arrematação. O credor rebateu as arguições, anuindo com o leiloeiro, afirmando que a hipótese de arrematação por preço vil apenas teria cabimento se o lanço final fosse inferior a 50% do valor da avaliação, esta considerada de R$ 468.000,00, ou seja, se o bem fosse arrematado por valor inferior a R$ 234.000,00, o que não ocorreu nos autos, pois, é dos autos que a parte ideal do imóvel foi arrematada justamente pelo valor de R$ 234.000,00, com pagamento à vista. Manifestou pela rejeição da impugnação. Decorreu o prazo do requerido para rebater as ilações postas nos autos – id nº 137371447. Foi certificada a existência de R$239.025,44 neste feito. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Em que pese a ilação do devedor, tenho que não lhe assiste razão, haja vista que como bem salientado pelo leiloeiro, o preço vil apenas teria cabimento se o lanço final fosse inferior a 50% do valor da avaliação, esta considerada de R$468.000,00, ou seja, se o bem fosse arrematado por valor inferior a R$ 234.000,00, o que não ocorreu nos autos, pois, é dos autos que a parte ideal do imóvel foi arrematada justamente pelo valor de R$ 234.000,00, com pagamento à vista Deste modo, no tocante à arrematação por preço vil, de acordo com o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça, para que seja configurado o preço vil, é necessário que o valor da arrematação seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da respectiva avaliação. Nesse sentido: “Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de sentença. Intimação da penhora e da avaliação na pessoa do devedor, não do patrono. Não demonstração de nulidade. Pagamento parcial da dívida, sem alegação de erro. Preclusão. Arrematação por preço vil. Inocorrência. Agravo não provido. 1. `Revelando os autos que os executados estiveram presentes e intervieram diversas vezes sem o reclamo dos vícios apontados, indicando comportamento que pretende obstaculizar efetivamente a execução do título judicial, não há fundamento para a decretação de nulidade' (REsp 640.185/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, j. em 20.10.2005, DJ de 20.02.2006, p. 333). 2. Tratando-se de nulidade relativa, como ora se apresenta, cabe à parte interessada arguir a irregularidade na primeira ocasião em que interveio nos autos, [...], o que faz incidir a pena de preclusão. Inteligência do art. 245, caput, do CPC. Precedentes do STJ. 3. O Tribunal aventa a ocorrência de preclusão a respeito da arrematação, ante a existência de diversas manifestações sem ataque ao referido valor; além disso, evidencia-se a inocorrência de ofensa ao princípio da menor onerosidade do devedor, pois o veículo teria sido adquirido por quantia superior a 50% do valor de avaliação. Conclusões firmadas com base em fatos e provas e em harmonia com a jurisprudência do STJ - incidência das Súmulas 7 e 83 desta Corte. 4. Agravo regimental não provido'' (AgRg no AREsp 642.221/SC - Relator: Ministro Luís Felipe Salomão - Quarta Turma - j. em 07.04.2015 - DJe de 13.04.2015).” No caso em tela, o bem objeto de penhora, como se pode conferir arrematado por R$234.000,00, conforme o auto de praça positivo id nº 134463153, de forma à vista, cujo preço alcançado na arrematação, assim, representa exatamente 50% (cento e dez por cento) do valor da avaliação, pelo que não caracterizada, a meu ver, a alegada alienação por preço vil. Assim, Ante o teor da certidão última e ausência de impugnação, HOMOLOGO o auto de arrematação de Id nº 134463153 – pág. 01 e 02 – referente a 50% do bem imóvel de matrícula 142.126 – 1º CRI de Uberlândia - MG, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cuja venda do bem se deu da seguinte forma: - FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 142.126 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBERLÂNDIA/MG IMÓVEL (DESCRIÇÃO CONTIDA NA MATRÍCULA): Um terreno situado nesta cidade (Uberlândia/MG), no bairro Nova Uberlândia, designado por lote nº 01 da quadra nº 14 do Loteamento Fechado Jardins Gênova, localizado na Av. dos Jardins, medindo pela frente dez metros e oitenta (10,80) centímetros, mias D=5,44 (cinco metros e quarenta e quatro centímetros) (c/r=5,00m) confrontando com a Alameda das Glicinias, pelo lado direito trinta (30,00) metros confrontando com o lote nº 02, pelos fundos vinte e dois metros e noventa e quatro (22,94) centímetros confrontando com o lote nº 10, e pelo lado esquerdo D=28,59 (vinte e oito metros e cinquenta e nove centímetros) (c/r=69,00m) confrontando com a Alameda dos Bouganvilles, totalizando a área de 586,71m². Cadastro imobiliário: 00-04-0203-08- 03-0001-0000. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Um terreno, matrícula 142.126, localizado na Av. dos Jardins, 1.500, Condomínio Jardim Gênova, Alameda das Glicínias, designado por quadra 14, lote 01, bairro Nova Uberlândia, com parea total de 586,71m². Avalio o m² em R$ 1.600,00. Portanto, avalio o imóvel em 937.000,00 (...). Considerando que o despacho judicial determina a avaliação de 50% do imóvel, avalio 50% do terreno em R$ 468.000,00 (...). AVALIAÇÃO: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais) – 25/07/2023. Assim, expeça-se a carta de arrematação em favor da arrematante referente a 50% do bem de matrícula 142.126 – CRI 1º de Uberlândia-MT. Expeça-se alvará da referida arrematação no valor vinculado ao credor. Após, deverá o credor aportar planilha atualizada do débito com os abatimento pertinentes no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 8 de março de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

11/03/2024, 00:00

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros (2) Processo nº 0041500-23.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta por BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em face de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA e outros. Os executados foram citados no id nº 21799992-pág.01, em 26.03.2013. Em face da ausência do pagamento foi penhorado 50% do bem de matrícula 142.126 CRI de Uberlândia-MG – id nº 109070235. O termo de penhora foi expedido no id nº 9807491902 - Pág. 1. Foi expedida carta precatória para avaliação para avaliação e demais atos expropriatórios no id nº 111374943 - Pág. 1. O bem foi avaliado no id nº 124806536 - Pág. 6, qual seja, 50% do terreno em R$468.000,00. A missiva foi devolvida para designação de hasta eletrônica – id nº 129357528 - Pág. 55, o que se deu no id nº 129611720 - Pág. 01 e 02. O terceiro interessado ROMA FUNDO de INVESTIMENTO manifestou no id nº 130232225, alegando que constrição detida pelo Roma é mais antiga do que a penhora promovida nestes autos pelo Exequente BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, que foi averbada no R-11-142.126, em 07/03/2023, qual alega ter direito de preferência. Pugnou seja destinada a integralidade do valor recebido nestes autos à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0027733-44.2014.8.11.0041, em trâmite perante a 1ª Vara Esp. em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT, nos termos dos arts. 797 e 908, §1º, do CPC; nova avaliação; cancelamento do praceamento do imóvel objeto da matrícula nº. 142.126, do Cartório do 1º Ofício de Uberlândia/MG, ou da alienação particular, até que seja definitivamente apurado o valor real do bem. O executado LEANDRO manifestou-se no id nº 131133878, alegando que a penhora e nula em face da ausência da intimação da ex-cônjuge do executado, co-proprietária do imóvel penhorado. Impugnou o laudo avaliativo, requerendo nova avaliação. O credor manifestou-se no id nº 131579323, alegando que o executado LEANDRO ALVES MORO não é mais executado nos autos da execução n. 27733-44.2014.8.11.0041 e não é mais responsável pelo pagamento daquela execução, razão pela qual, seus bens não podem responder por aquela dívida, o que acarreta, indene de dúvidas, a insubsistência da penhora R9 que recai sobre a imóvel 142.126. E ainda, seja rejeitada a impugnação do ROMA, por ser medida que se impõe; seja em face da ausência dos requisitos do artigo 873 do CPC a impossibilitar nova avaliação do imóvel; seja em razão da concordância das partes sobre a avaliação; seja em razão da penhora R-9-142.126 (50%) não subsistir ao acordo homologado nos autos do processo de execução n. 27733-44.2014.8.11.0041 com exclusão de LEANDRO ALVES MORO daquela lide, excluindo qualquer responsabilidade dele quanto ao pagamento da dívida executada naqueles autos; seja em razão da consequente insubsistência da penhora R-9-142.126 (50%); permanência na ordem legal de preferência da penhora do ora exequente (R-11.142.126 (50%)), com o necessário prosseguimento dos atos expropriatórios do imóvel. Manifestou-se em seguida, acerca da arguição do executado LEANDRO, referente a nulidade por ausência de intimação do ex-cônjuge do executado e nova avaliação do bem, que tais ilações não merecem prosperar, postulando pela manutenção da avaliação e consequente efetivação da HASTA. Os autos vieram conclusos. Pois bem. De proêmio, quanto ao pedido de nova avaliação do bem penhorado, tenho que inviável, eis que a avaliação do referido fora realizada por oficial de justiça, no estrito cumprimento do seu múnus público nos termos da lei, inexistindo dúvida, vício ou mácula em sua avaliação, a qual deve permanecer. No tocante as argumentações do terceiro interessado ROMA, tenho que não lhe assiste razão em face do aventado pelo credor, qual consignou que o executado LEANDRO não mais faz parte do polo passivo no feito nº 0027733-44.2017.8.11.0041 – id nº 131579323 – pág. 04, qual entabularam acordo ficando consignado a necessidade de exclusão do referido executado LEANDRO ALVES MORO, deste modo, evidente que não há óbice para a efetivação da hasta neste juízo e manutenção da penhora, não havendo que se falar em retenção de valor em favor de ROMA – terceiro interessado, diante do exposto acima. Ademais, o meio empregado para terceiro intervir nos autos, não foi o apropriado utilizado nos autos, nos termos da Lei Processual Civil, não ascendendo qualquer acolhimento da pretensão posta. Por outro lado, tenho que não assiste razão ao executado LEANDRO pois não lhe cabe defender direito alheio como próprio. No caso a ex-cônjuge se sentir prejudicada deverá ingressar com procedimento próprio. Segundo, a falta de intimação da apenhora e avlaiação do bem penhorado, torna-se desnecessária, considerando que a penhora recaiu apenas na parte do executado Leandro, salvaguardando a parte da co-proprietária qual passou a ser quando averbada sua fração de 50% na separação com o executado. No tocante ao questionamento sobre avaliação, trata-se de matéria alcançada pela preclusão temporal, ocorrendo coisa julgada material, posto que, não efetivada no prazo de Lei. Assim, ciência a co-proprietária da hasta designada - MARINA DE SOUSA CECÍLIO MOURA, expedindo o necessário, se houver endereço nos autos. Ao contrário, deverá ser intimada por edital da data da hasta. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de outubro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros (2) Processo nº 0041500-23.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Em face o retorno da carta precatória com a avaliação do bem: 50% do imóvel matrícula n. 142.126 - registrado no Cartório do Primeiro Ofício de Uberlândia-MG, certifique-se sobre intimação da parte executada da avaliação. Caso negativo efetive-se o ato. Regularizadas as intimações da avaliação e diante do pedido do autor, defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Sr. Carlos Henrique Barbosa – 99912-6540; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o artigo 891 do novo CPC: "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação." Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de setembro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

14/06/2023, 00:00

15/05/2023, 00:00

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