Execução de Título Extrajudicial 0041500-23.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0041500-23.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros (2) Processo nº 0041500-23.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a determinação prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, em que pese a alegação do embargante, verifico dos autos que visa rediscutir matéria já analisada, qual ficou esclarecida na decisão de Id nº 117621540 e 119493510 e, diante do alegado pelo credor da ausência de transito em julgado da decisão citada pela executada ATLAS, eis que interpôs recurso em face de diversas irregularidades no juízo recuperacional, razão pela qual, deve permanecer o já decidido nos autos. Não cabe extinção do processo como ali definido, pois, a novação não atinge os direitos creditórios detidos em face dos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Assim, ficou expresso na referida e ali fundamentada a razão, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cuiabá, 13 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros (2) Processo nº 0041500-23.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta por BANCO RURAL S.A em face de ATLAS AGROINDUSTRIAL, ARMANDO FERNANDES MORO e LEANDRO ALVES MORO, todos qualificados. O executado ATLAS postulou pela extinção do feito em face da homologação da recuperação judicial, como se vê do id nº 116776147. Entretanto, o credor, manifestou pela continuidade da ação contra os co-devedores, suspendendo-se apenas quanto a ATLAS, como se denota do id nº 117620809. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Ante a manifestação das partes e em atenção aos seus argumentos, tenho que deverá a executada Atlas comprovar que o título aqui executado está arrolado no plano de recuperação judicial, no prazo legal. Intime-se. Havendo comprovação, certifique-se. Neste caso, entendo que a novação não atinge os direitos creditórios detidos em face dos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso e, diante da inexistência de empecilho ao prosseguimento da presente demanda contra ARMANDO FERNANDES MORO e LEANDRO ALVES MORO. Assim, havendo comprovação, no prazo legal, de que o título aqui executado está arrolado no plano de recuperação judicial, SUSPENDO a presente execução quanto a ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA, qual deverá ser anotado na autuação do feito. Caso em que, o processo executivo prosseguirá em relação aos co-obrigados: ARMANDO FERNANDES MORO e LEANDRO ALVES MORO, fato que deverá aguardar o cumprimento integral da carta precatória de id nº113575922 que se refere ao executado LEANDRO ALVES MORO, pelo prazo de trinta dias. Após, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Reativado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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