Execução de Título Extrajudicial 0007553-75.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007553-75.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/05/2025, 16:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:55

Publicação

07/05/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 18:38

Expedição de documento

05/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 11:35

Definitivo

21/03/2025, 11:27

Trânsito em julgado

21/03/2025, 11:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:05

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: CUIABA CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 2�� VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANC��RIO DE CUIAB�� BALC��O VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H ��s 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTEN��A Processo n�� 0007553-75.2012.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente demanda, n��o manifestando no feito, apesar de intimada, pessoalmente, por sistema, como �� regular em processo virtual-PJE e seu advogado pelo di��rio eletr��nico, mantiveram inertes, mesmo advertido da extin��o do feito, em caso de pedido repetitivo. Esta Segunda Vara Especializada de Direito Banc��rio �� 100% digital, desde 2019, a parte autora �� intimada, pessoalmente, por Sistema ou E-mail a dar prosseguimento ao feito. Assim, resultou a determina��o de sua intima��o pessoal e de seu advogado para dar prosseguimento ao feio, no prazo de cinco dias, sob pena de extin��o da a��o, pela in��rcia. Entretanto, apesar de intimados, coma advert��ncia legal, mantiveram inertes, conforme certid��o dos autos, sempre com pedidos saturados. Vieram-me conclusos os autos, para decis��o. �� o Relat��rio. Fundamento. DECIDO. O presente feito encontra-se paralisado al��m do prazo legal, sem que �� parte autora tenha dado qualquer impulso processual, apesar de intimada, diante da certid��o dos autos. Raz��o pela qual, foi determinada a intima��o pessoal da parte autora, por sistema ou email, forma legal em processo virtual e de seu advogado, pelo di��rio eletr��nico para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extin��o. No caso, esta Segunda Vara Especializada de Direito Banc��rio �� 100% digital, onde a parte autora �� intimada, pessoalmente, por Sistema ou E-mail, como indicado nos autos. Assim, efetivada a intima��o pessoal da parte autora pelo sistema e de seu advogado, deixaram transcorrer o prazo assinalado, sem qualquer manifesta��o, mesmo advertidos da pena de extin��o do feito, conforme certid��o exarada nos autos. Vejam que h�� muito o credor n��o postula de forma efetiva na satisfa��o da obriga��o, fazendo pedidos repetitivos ou mantendo inerte ao chamado judicial, impactando as Metas do CNJ, com a��es efetivas na satisfa��o da obriga��o. N��o demonstraram interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se inertes. Comprova assim, que a parte autora e seu advogado n��o est��o interessados no reconhecimento do direito anunciado na exordial, deixando o processo �� merc��, sem dar andamento nos termos da Lei. O processo em quest��o necessita de prosseguimento para presta��o jurisdicional pois est�� arrolado na Meta do CNJ, n��o podendo ficar, perpetuamente, aguardando manifesta��o do autor, que n��o d�� impulso processual, apesar de intimado, mesmo advertido da pena de extin��o. No caso, deve ser julgado pela in��rcia do autor, diante a aus��ncia de postula��o adequada ao prosseguimento do feito, procrastinando o encerramento da presta��o jurisdicional. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, Julgo EXTINTO o processo, com fundamento no que disp��e o artigo 485 �� III - �� 1�� do C��digo de Processo Civil. Custas e despesas processuais, pelo requerente. Com o tr��nsito em julgado, certifique-se, procedendo ��s anota��es de estilo e ap��s, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiab��, 12 de fevereiro de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Ju��za de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: CUIABA CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros Processo nº 0007553-75.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação execução proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S.A em face de CUIABA CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e OUTRO, para recebimento do montante inicial de R$429.322,70, cuja ação foi distribuída em 12.03.2012. No id nº 21794642 – pág. 04 determinou-se a penhora dos bens indicados pelo credor: um imóvel de matrícula nº71.024 – 6 º CRI de Cuiabá e mais os direitos dos veículos alienados fiduciariamente, de seis veículos com chassis: 20230006239752, 9BM364101HC058847', 9AUV11830P1022, 9BWZZZ231SP007704', 9BGVP35HTT_B20, C144CBR50393B e 36411113041120. Houve designação de perito para avaliação apenas do imóvel pois os veículos não estão afetos a venda. O termo foi expedido no id nº 21794642 – pág. 05. Foi aportado o laudo avaliativo no id nº 96292858, em que se chegou ao valor de R$ 710.000,00, como se denota do id nº 96292858 pág. 13 do referido identificador. O credor impugnou a perícia alegando que o valor de venda do bem é de R$187.200,00 – id nº 104604151, postulando pela intimação do perito para esclarecimentos. A Defensoria Pública deu ciência do laudo no id nº 10839062. O Perito manteve o laudo avaliativo no id nº 113649539, rechaçando as ilações do Banco e asseverando a inexistência de discrepância na avaliação. Novamente o executado manifestou ciência no id nº 116036016 e o autor deixou de se manifestar, como se vê do id nº 114813184. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes e demais atos pertinentes ao caso em tela. Outrossim, verifico que fora procedida avaliação do imóvel de matrícula nº71.024 – 6 º CRI de Cuiabá – id nº 96292858, com a utilização do MÉTODO AVALIAÇÃO COMPARATIVO, senão vejamos: “Em função da natureza do bem, finalidade do laudo de avaliação, disponibilidade de mercado e prazo para sua execução, considerando as peculiaridades regionais, para determinação do valor de mercado, adotamos o Método Comparativo de Dados do Mercado, que detalha e complementa os procedimentos da ABNT NBR 14653-2. Tal método estabelece de forma direta um sistema de comparação com imóveis similares, através da coleta de dados de mercado em pesquisa junto a imobiliárias, profissionais especializados, proprietários, anúncios classificados, órgãos públicos e outros veículos que puderam fornecer informações básicas e concretas dos imóveis ofertados ou vendidos recentemente. A similaridade dos imóveis é de fundamental importância para que tenhamos elementos que possam ser comparados de forma direta. No processo comparativo, muito embora a pesquisa abranja imóveis similares em tamanho, padrão e local, requer uma melhoria no seu grau de precisão, obtida por outro processo auxiliar, denominado Homogeneização de Valores.(...)”. Consignou ainda: “(...)O Imóvel acima descrito e está localizado a 150 metros da Avenida dos Trabalhadores, 600 metros de Mercado, 1.500 metros da Universidade, 200 metros de Escola Estadual, e servida por asfalto e Iluminação Pública. Possui Infraestrutura básica tais como: Rede de Esgoto, Rede de Água, Iluminação Pública, Coleta de lixo, Redes de telefone, vias asfaltadas, escola de ensino fundamental e médio, postos de combustível. Densidade de Ocupação: Alta Padrão Econômico: Médio Categoria de Uso Predominante: Residencial/Comercial Valorização Imobiliária: Média Viabilidade: Residencial/Comercial Acessibilidade: Boa Risco de Liquidez: Média Potencial de Investimento: Médio(...)No imóvel encontra-se CONSTRUIDA 13 KITTINETES, com área total de 376,4210m², sendo 07 Kitinetes no Térreo e 06 Kitinetes no Piso Superior. Ocupado por Thainara, Filha do Sr. Adão que disse ter ADQUIRIDO o Imóvel da Senhora ALILENE. Demais Kitinetes ocupados por Inquilinos, entre eles falamos com a Srª. Terezinha, alugando por R$- 500,00 mensais e o Srº. Gabriel, alugando por R$- 450,00 mensais”. Concluiu que: “(...)O mercado imobiliário, no momento, apresenta uma situação de excesso de oferta de lançamento de imóveis novos, com demanda retraída para imóveis usados, paralelamente a uma política de juros altos, tudo conduzindo os preços a serem forçados para baixo. • O valor total encontrado é de R$- 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) ARREDONDADOS, que correspondem ao valor do imóvel, sendo o mesmo livre de contratos ou outros ônus que possam influir negativamente alterando com isso os valores estimados nessa AVALIAÇÃO DE MERCADO. (...)”. Após a impugnação do autor, qual alegou discrepância na avaliação, o Perito manifestou no id nº 113649539, reafirmando o laudo inicial e esclarecendo que: “(...)O Imóvel em questão é caracterizado pelo Projeto-Padrão conforme A ABNT NBR 12721:2006 como PIS – Programa de Integração Social, Sendo Pavimento Térreo e até 04 Pavimentos E NÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; Ø O Tipo do imóvel Avaliando é Kitinettes, E POSSUI 13 Dormitórios e não 05; Ø O Imóvel Possui Caracteristicas MULTIFAMILIARES Ø O Imóvel NÃO ESTÁ EM ÁREA DE RISCO; Ø No Laudo também CONSTA, NAS OBSERVAÇÕES FINAIS, AVALIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA; Ø O Valor de DISCREPÂNCIA da ÁREA CONSTRUIDA, se dá exatamente, pela CARACTERIZAÇÃO ERRÔNEA do referido imóvel no PROJETO[1]PADRÃO ABNT NBR 12721:2006, influenciando no valor da Tabela CUB(...)Considerando que os valores do Terreno de R$- 186.723,10 (Cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos) apresentado por este Perito, e o valor de R$- 187.200,00 (Cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) apresentado pela exequente NÃO APRESENTAM DISCREPÃNCIA, REITERAMOS o nosso LAUDO DE AVALIAÇÃO DE MERCADO.(...)”. Desta maneira, por mais que a autora alegue que os valores estão acima do valor de mercado, tenho que diante de suas especificações do laudo de Id nº96292858 e reiteração de id nº 113649539 e inexistência de mácula ou vício, a homologação é medida de rigor. Posto isso, HOMOLOGO o laudo de Id nº 103082200 reiterado no Id nº96292858 e reiteração de id nº 113649539, cujo valor encontrado pelo bem de matrícula nº71.024 – 6 º CRI de Cuiabá é de R$710.000,00, para eu surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se as partes. Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS., Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 5 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

08/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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