Execução de Título Extrajudicial 1002361-21.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.136,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:12

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:29

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

31/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:12

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 00:43

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 14:33

Sentença

•28/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002361-21.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA EXECUTADO: M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc... Processo em fase de recurso. Considerando a oposição dos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para se manifestar expressamente quanto a tese dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos na pasta “minutar embargos de declaração”. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:17

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:02

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002361-21.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA EXECUTADO: M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. A parte Exequente, intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentou novos endereços e requereu a citação da parte Executada. Entretanto, compulsando os autos, vê-se que a citação restou frutífera, considerando o teor da certidão contida no ID 87198387. No caso, não foram localizados bens penhoráveis até a presente data, a despeito de inúmeras diligências realizadas no feito. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Caso seja requerido nos autos, defiro desde já a expedição de certidão de crédito. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002361-21.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA EXECUTADO: M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc... Processo na etapa de penhora. Defiro o pedido. Nesta data fora procedida à pesquisa, via INFOJUD, conforme documento anexo, restando infrutífera a diligência. Intime-se a parte exequente para ciência e vista do documento, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:15

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002361-21.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA EXECUTADO: M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juízo está autorizado a fazer

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 17:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

15/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002361-21.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA MOTA EXECUTADO: M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem de penhora a ser observada, assim como os artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem os requisitos autorizados para a desconsideração

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 18:28

Conclusos para despacho

25/11/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 10:50

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:55

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:35

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 08:30

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

13/07/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

11/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/05/2022, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de M DAYAN INCORPORACOES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:06

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 06:09

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:42

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2022, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 11:19

Sentença

•10/03/2022, 18:42

Decisão

•18/07/2022, 08:30

Decisão

•26/08/2022, 14:05

Despacho

•02/09/2022, 15:18

Decisão

•06/10/2022, 10:50

Decisão

•07/11/2022, 18:30

Decisão

•01/02/2023, 18:28

Decisão

•26/04/2023, 17:11

Decisão

•22/05/2023, 18:03

Sentença

•30/06/2023, 13:32

Despacho

•10/07/2023, 16:11

Sentença

•17/10/2023, 09:28