Recurso Inominado Cível 8010046-73.2012.8.11.0109 - TJMT

Recurso Inominado Cível 8010046-73.2012.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: FORTUNATO BORIN NETO EXECUTADO: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO AUTOS Nº: 8010046-73.2012.8.11.0109 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a advogada LORENA MOREIRA RUIVO requer sua exclusão do rol de procuradores da parte executada, alegando ter atuado apenas como substabelecida e já ter comunicado renúncia ao mandato em julho/2024 (ID 163783960). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a advogada requerente de fato comunicou a renúncia ao mandato anteriormente, tendo atuado apenas na qualidade de substabelecida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino: 1. EXCLUA-SE o nome da advogada LORENA MOREIRA RUIVO (OAB/MT 27.576-O) do rol de procuradores da parte executada; 2. INTIME-SE a parte executada AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO, pessoalmente, para: o a) Tomar ciência da penhora realizada via SISBAJUD no valor de R$ 318,18 (trezentos e dezoito reais e dezoito centavos); o b) Querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE; o c) Constituir novo procurador para representá-lo nos autos, se assim desejar. CUMPRA-SE. INTIME-SE. Cuiabá/MT, 17 de abril de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXECUTADO: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO AUTOS: Nº 8010046-73.2012.8.11.0109 RECONVINTE: FORTUNATO BORIN NETO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por FORTUNATO BORIN NETO em desfavor de AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO. A parte Exequente pugnou pela penhora via Sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 195.746,23(cento e noventa e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme cálculo apresentado nos autos. Segue em anexo resultado da penhora online via SISBAJUD, a qual bloqueou valor irrisório em relação ao débito. INTIME-SE a parte Executada, por seu patrono ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários. Outrossim, considerando o resultado parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Exequente para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 8010046-73.2012.8.11.0109 Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração com poderes específicos ao titular da conta bancária informada ou, caso queira, informar os dados bancários da parte autora ou do(a) patrono(a) já devidamente habilitado e com procuração nos autos. (Assinado Digitalmente)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE DECISÃO (156) 8010046-73.2012.8.11.0109 FORTUNATO BORIN NETO AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO Vistos. Proceda-se a Secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados nos autos, em favor da parte requerente, conforme dados bancários de id nº 148529518. Proceda-se a juntada do extrato do veículo encontrado via RENAJUD conforme pleiteado. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010046-73.2012.8.11.0109.. CREDOR: FORTUNATO BORIN NETO DEVEDOR: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo). Assim, procedo à busca de bens via sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros e novo licenciamento, valendo como penhora (espelho anexo). Intimo o credor para se manifestar sobre a penhora de valores e do bem ora efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do veículo. Intimo o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora do bem, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa. Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010046-73.2012.8.11.0109.. CREDOR: FORTUNATO BORIN NETO DEVEDOR: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO Vistos. Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo). Assim, procedo à busca de bens via sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros e novo licenciamento, valendo como penhora (espelho anexo). Intimo o credor para se manifestar sobre a penhora de valores e do bem ora efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do veículo. Intimo o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora do bem, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa. Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Procedo à INTIMAÇÃO da Parte, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Sob pena de extinção/ arquivamento.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 8010046-73.2012.8.11.0109.. CREDOR: FORTUNATO BORIN NETO DEVEDOR: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO Vistos. Intimo o devedor para, querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do quantum devido, conforme petição juntada pelo credor (id. 126137881), no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho. Em caso de pagamento do valor da condenação/transação/remanescente mediante depósito judicial, com a concordância da parte credora, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que conste no processo instrumento procuratório com poderes para "receber, dar quitação" e, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em caso de não pagamento, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 8010046-73.2012.8.11.0109 POLO ATIVO:FORTUNATO BORIN NETO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO ANTUNES SEGATO, DANIEL WINTER POLO PASSIVO: AMADEU CATANEO DO NASCIMENTO FINALIDADE: Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAR as partes, através dos advogados para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância para, querendo, manifestar o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:40

Trânsito em julgado

15/06/2023, 14:47

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2023, 13:19

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

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