Procedimento Comum Cível 1033260-67.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PAVAN

OAB/SP 168638·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:06

Documento

05/03/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 13:03

Definitivo

01/03/2024, 18:07

Documento

29/01/2024, 13:43

Decurso de Prazo

15/12/2023, 05:19

Publicação

06/12/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1033260-67.2020.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): CLEUSA ROSA MENDES Vistos, Prossiga-se nos termos da decisão proferida em ID 114335085. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 15:33

Mero expediente

10/10/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 12:24

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:31

Todas as movimentações(87)

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:06

Documento

05/03/2024, 09:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 13:03

Definitivo

01/03/2024, 18:07

Documento

29/01/2024, 13:43

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2023, 05:19

Publicação

06/12/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1033260-67.2020.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): CLEUSA ROSA MENDES Vistos, Prossiga-se nos termos da decisão proferida em ID 114335085. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 15:33

Mero expediente

10/10/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 12:24

Decurso de Prazo

28/09/2023, 04:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:15

Publicação

20/09/2023, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1033260-67.2020.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): CLEUSA ROSA MENDES Vistos, Em ID. 117599080, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda, requer habilitação aos autos de novos advogados, bem como reitera o pedido de pagamento dos serviços prestados pela Clínica. Diante do exposto, defiro o pedido de habilitação na qualidade de terceiro interessado, e ainda determino nova intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda para promover a juntada da nota fiscal aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias. Ademais, prossiga-se no cumprimento integral da decisão proferida em ID 114335085. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento

18/09/2023, 09:26

Mero expediente

13/09/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 13:50

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:43

Decurso de Prazo

27/04/2023, 06:29

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:58

Publicação

18/04/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033260-67.2020.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): CLEUSA ROSA MENDES Vistos, Em ID 95497408, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda informou a impossibilidade do faturamento do procedimento realizado, em razão do encerramento do contrato celebrado. Dessa forma, requereu a realização do bloqueio judicial, no montante de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), para o devido adimplemento dos serviços prestados pela Clínica, após a finalização do contrato. Instado a se manifestar acerca do pedido de pagamento do procedimento sub judice por meio do contrato celebrado, o Município de Várzea Grande informou que a Secretaria Municipal de Saúde não efetuou o pagamento requerido pela empresa. Posto isso, defiro o pedido de pagamento da Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda, para tanto, determino o bloqueio judicial do valor junto aos recursos do Estado de Mato Grosso e do Município de Várzea Grande, caso não haja o depósito voluntário, na proporção equivalente a 50% (cinquenta por cento do valor para cada Requerido), pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD. Ademais, determino a intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos, em nome do seu representante legal, para que promova a juntada da nota fiscal, no prazo de até 05 (cinco) dias. Depositado o valor ou efetivado o bloqueio judicial, e apresentado a nota fiscal, expeça-se alvará para imediata liberação do valor depositado/bloqueado em favor da empresa prestadora de serviço. Após, a juntada do alvará, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cutelas de praxe. Cumpra-se. Às providências. Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:13

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:38

Expedição de documento

10/04/2023, 12:38

Expedição de documento

10/04/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:03

Expedição de documento

08/03/2023, 10:21

Mero expediente

07/03/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 16:34

Desarquivamento

01/03/2023, 16:34

Documento

01/03/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:51

Documento (Petição (outras))

23/11/2021, 07:13

Recebimento

11/11/2021, 17:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 17:59

Definitivo

11/11/2021, 17:59

Trânsito em julgado

11/11/2021, 17:59

Decurso de Prazo

21/09/2021, 08:02

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:12

Expedição de documento

26/07/2021, 09:10

Expedição de documento

26/07/2021, 09:10

Expedição de documento

26/07/2021, 09:10

Expedição de documento

26/07/2021, 09:10

Procedência

23/07/2021, 10:35

Documento (Petição (outras))

17/05/2021, 10:53

Conclusão (para julgamento)

14/04/2021, 16:44

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:00

Petição (Contestação)

12/01/2021, 15:58

Decurso de Prazo

24/12/2020, 03:45

Petição (Contestação)

07/12/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:00

Expedição de documento

25/11/2020, 14:55

Expedição de documento

25/11/2020, 14:54

Expedição de documento

25/11/2020, 14:54

Expedição de documento

25/11/2020, 14:54

Expedição de documento

25/11/2020, 14:54

Ato ordinatório

25/11/2020, 14:43

Antecipação de Tutela

23/11/2020, 18:26

Documento (Petição (outras))

23/11/2020, 10:19

Documento (Petição (outras))

18/11/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 17:19

Documento (Petição (outras))

18/11/2020, 17:19

Ato ordinatório

18/11/2020, 17:19

Documento (Petição (outras))

18/11/2020, 17:00

Recebimento

18/11/2020, 16:40

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 16:40

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 16:40

Intimação

•19/09/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00