Procedimento Comum Cível 1033260-67.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.040,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CLEUSA ROSA MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CLEUSA ROSA MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:31

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 09:08

Despacho

•13/09/2023, 14:06

01/03/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:19

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/09/2023, 18:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033260-67.2020.8.11.0002.. REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): CLEUSA ROSA MENDES Vistos, Em ID 95497408, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda informou a impossibilidade do faturamento do procedimento realizado, em razão do encerramento do contrato celebrado. Dessa forma, requereu a realização do bloqueio judicial, no montan

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/03/2023, 16:34

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:34

Juntada de Certidão

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 07:13

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2021, 17:59

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 17:59

Transitado em Julgado em 21/09/2021

11/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:10

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 10:35

Juntada de relatório

17/05/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de contestação

12/01/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 15/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:45

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/11/2020, 18:26

Juntada de relatório

23/11/2020, 10:19

Juntada de Juntada de Informações

18/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão

18/11/2020, 17:19

Juntada de Certidão

18/11/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:19

Juntada de Certidão

18/11/2020, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:49

Decisão

•05/04/2023, 14:13

Despacho

•07/03/2023, 17:28

Manifestação

•30/07/2021, 16:51

Sentença

•23/07/2021, 10:35

Decisão

•23/11/2020, 18:26