Execução de Título Extrajudicial 0000263-85.2012.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000263-85.2012.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/03/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:33

Definitivo

14/03/2025, 14:33

Trânsito em julgado

14/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:24

Publicação

21/01/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000263-85.2012.8.11.0048.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES DA ROCHA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Cerrado – SICREDI VALE DO CERRADO em face de SEBASTIAO ALVES DA ROCHA. No Id. 177657475 a parte exequente informou o cumprimento integra da obrigação. É o necessário. Fundamento. Decido. 2. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo. 3. Com o trânsito em julgado, arquive-se. 4. P.I.C. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:31

Publicação

27/11/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000263-85.2012.8.11.0048. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES DA ROCHA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: ANDRESSA ARMELIN - MT18776-A, ANGELO OTTO PINTO - MT31710/O, MARCELO ALVES PUGA - MT5058-O da devolução do AR de ID 176081543 Juscimeira, 25 de novembro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000263-85.2012.8.11.0048.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES DA ROCHA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração propostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO em face da sentença homologatório de ID. 118829159, aduzindo, em síntese, que a referida sentença possui contradição, vez que no termo de acordo realizado no ID. 74989765- fls 170 ficou consignado que as custas processuais serão devidas pelo executado. Foi o breve relatório. Decido. 2. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais pressupostos processuais. No mérito, tenho que merecem acolhimento. É que, nos moldes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador. No caso, bem se nota que na decisão embargada houve a contradição alegada. Assim sendo, mister se faz reconhecer e suprir a falta dessa decisão, neste aspecto. 3. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, acolho os embargos para alterar a redação do do dispositivo, da referida sentença, o qual passará a ter a seguinte redação: Vistos, etc. As partes entabularam acordo, conforme se verifica dos autos, ocasião em que pugnam pela sua homologação. Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais, devendo as partes serem intimadas da referida homologação. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto ao pedido de suspensão da presente demanda, registro que após o arquivamento do feito, as partes poderão, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento do feito, a fim de informar possível descumprimento do acordo e solicitar prosseguimento da execução. Desse modo, após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para a efetivação do acordo e remetam-se os autos ao arquivo. Custas processuais devidas à parte executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Considerando não comprovado o manifesto caráter protelatório, deixo de condenar o embargante na multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do Novo Código de Processo Civil. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

29/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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