Execução de Título Extrajudicial 1001238-35.2022.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001238-35.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO - IMPULSO OFICIAL EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1001238-35.2022.8.11.0050 Valor da causa: R$ 48.903,06 ESPÉCIE: [Dação em Pagamento, Títulos de Crédito, Correção Monetária, Juros]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: JOSE GABRIEL MONTEIRO NUNES Endereço: rua pavão, quadra 304, lote 11, apto 02, jardim das palmeiras, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 722, Jardim Primavera, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA OU EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 218, § 3 e art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil) OBSERVAÇÃO 1: Deve a parte analisar as ultimas movimentações processuais, notadamente as intimações negativas/positivas e decisões judiciais; OBSERVAÇÃO 2: Visando maior celeridade processual, caso seja solicitada alguma providência do juízo que tenha custas, taxas ou diligência, que seja recolhida e juntada a guia e o comprovante de pagamento junto com a petição, nos termos da CNGC. OBSERVAÇÃO 3: Caso a parte intimada seja ou esteja representa pela Defensoria Pública, Ministério Público ou Ente Público, o prazo processual será contado em dobro, nos termos dos arts. 180, 183 e 186 da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil). CAMPO NOVO DO PARECIS, 15 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:20

Mandado

18/03/2026, 15:39

Mandado

18/03/2026, 13:58

Expedição de documento

18/03/2026, 11:01

Expedição de documento

18/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:33

Publicação

13/11/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001238-35.2022.8.11.0050.. EXEQUENTE: JOSE GABRIEL MONTEIRO NUNES EXECUTADO: JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES Vistos e etc. DEFIRO a busca pelo sistema RENAJUD, SIEL e INFOSEG com intuito de obter o endereço do executado JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES. Caso frutífera, cite-se no endereço encontrado. Caso infrutífera ou resultar no mesmo endereço já informado nos autos, intime-se o exequente para apresentar o endereço atualizado no prazo de 30 (trinta) dias ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Por fim, postergo a análise do pedido de expedição de ofício ao CREA/MT para após as diligências nos endereços eventualmente encontrados. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 17:09

Mero expediente

11/11/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001238-35.2022.8.11.0050.. EXEQUENTE: JOSE GABRIEL MONTEIRO NUNES EXECUTADO: JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES Vistos, etc. 1. Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR incidental em que o exequente se manifesta pelo bloqueio Judicial de veículo de propriedade do devedor a fim de garantir o adimplemento da obrigação, arguindo que o executado está tentando se desfazer do bem. 2. Juntou aos autos os documentos (dados do veículo e anúncio de venda). 3. O artigo 300, do CPC prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro. 5. O art.301 do CPC prevê ainda que “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.” 6. No caso dos autos, ao menos em sede de cognição sumária, presente a probabilidade do direito invocado considerando a validade do contrato firmado entre as partes, bem como o inadimplemento. Verifica-se ainda que a tentativa de citação do devedor resultou infrutífera. 7. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo fundamenta-se na necessidade de garantir a existência de patrimônio do executado suficiente à quitação do débito na ação, mormente ao se considerar a intenção de alienação do bem pelo devedor. 8. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER ANTECEDENTE – ART. 303 DO CPC - APREENSÃO DO PRODUTO NEGOCIADO (SOJA) – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA E CÉDULA DE PRODUTO RURAL – DÍVIDA COMPROVADA – RISCO DE DANOS - INDÍCIOS DE QUE OS DEVEDORES ESTARIAM ALIENANDO O PRODUTO A TERCEIROS – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURSO PROVIDO. 1. O pedido cautelar de arresto depende da demonstração da probabilidade do direito creditício e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que, no caso específico do arresto, é a insolvência do devedor, de modo que o deferimento cautelar da medida se justifica porque, com efeito, há perspectiva de futura frustração do escopo da responsabilidade patrimonial do devedor. E é exatamente o risco de dano que autoriza, desde logo, a apreensão de bens que servirão à segurança da ação principal que, no caso, o exequente irá propor.2. A prova recursal constitui indicativo satisfatório de que há crédito líquido e inadimplido em favor do credor, enquanto que os demais elementos probatórios - em especial o comportamento do devedor até então - emissão da CPR com nítido erro material e posterior inércia em sanar o erro - permitem enxergar a grande probabilidade de que se trate de dívida plenamente exigível, o que é suficiente para satisfazer o requisito da probabilidade do direito, até mesmo porque, tratando-se de tutela cautelar que objetiva a proteção do direito, cabível quando se está diante de situação em que o pretenso direito do credor encontra-se em estado de risco, porquanto há forte indícios de que os devedores estariam comercializando a safra com terceiros, o que inviabilizaria o resultado útil do futuro pleito do credor. (N.U 1005142-53.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/02/2022, Publicado no DJE 16/02/2022) 9. Por fim, a medida não é irreversível. 10. Assim, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR para determinar o arresto do veículo CAMINHONETE MARCA CHEVROLET, MODELO S10 LTZ FD2, ANO 2013-2014, PLACA FFS8F89, COR PRATA, RENAVAM 566694000, CHASSI 9BG148LP0EC405339 de propriedade do devedor via RENAJUD. 11. Intime-se o exequente para indicar endereço atualizado do devedor no prazo de 10 dias a fim de que seja efetuada a citação, considerando que o número de telefone indicado pelo credor não pertence do devedor, mas a sua esposa. 12. Registro que a citação é condição de desenvolvimento válido e regular do processo e é dever da parte diligenciar para que o ato se aperfeiçoe, sob pena de extinção. 13. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: JOSE GABRIEL MONTEIRO NUNES e como parte executada: JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES. Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 48.903,06. Era o que havia a certificar. Campo Novo do Parecis, 3 de agosto de 2022 (Assinado Digitalmente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 1001238-35.2022.8.11.0050 Valor da causa: R$ 48.903,06 ESPÉCIE: [Dação em Pagamento, Títulos de Crédito, Correção Monetária, Juros]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: JOSE GABRIEL MONTEIRO NUNES Endereço: rua pavão, quadra 304, lote 11, apto 02, jardim das palmeiras, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 POLO PASSIVO: Nome: JOAO PAULO DE CARVALHO E LEVENTI GUIMARAES Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 722, Jardim Primavera, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 1001238-35.2022.8.11.0050, distribuídos em 25/05/2022 09:29:41, em que figuram como parte

12/08/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(86)