Cumprimento de sentença 0000279-08.2006.8.11.0094 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000279-08.2006.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:52

Publicação

26/03/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 0000279-08.2006.8.11.0094.. EXECUTADO: OCLIDES DOMINGO FRIZON Ao Id. 225231185, sobreveio manifestação da exequente informando que ainda não houve o julgamento do tema 1290 do STF e os autos de n. 0001905- 43.2022.8.16.0068 (Vara Cível de Chopinzinho/PR), permanecem suspensos. Motivo pelo qual requer a suspensão do presente feito até o julgamento do tema. Desta feita, RECONVINTE: A LUI & MANFREDI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP DEFIRO a suspensão do feito até julgamento da ação de n. 0001905- 43.2022.8.16.0068, que ocorrerá após julgamento do tema 1290. Findo 01 (um) ano de suspensão, INTIME-SE a exequente para prestar informações quanto ao andamento do julgamento. Oportunamente conclusos. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) IRON SILVA MUNIZ Juiz Substituto

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 19:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 19:14

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0000279-08.2006.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção I, Art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a exequente para prestar informações quanto ao andamento do julgamento da ação n° 0001905- 43.2022.8.16.0068 (Vara Cível de Chopinzinho/PR), no prazo legal. Tabaporã-MT - 3 de março de 2026 (assinado digitalmente)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento

03/03/2026, 18:23

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:22

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:16

Publicação

05/03/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 0000279-08.2006.8.11.0094. Vistos. Ao Id. 163034229 sobreveio pedido de suspensão do feito pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão do tema de repercussão geral 1290 do STF. Ao Id. 176574190 considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido até análise deste a suspensão do feito foi deferida pelo prazo de 60 (sessenta dias). Ao Id. 181391832, sobreveio manifestação da exequente informando que ainda não houve o julgamento do tema 1290 do STF e os autos de n. 0001905- 43.2022.8.16.0068 (Vara Cível de Chopinzinho/PR), permanecem suspensos. Motivo pelo qual requer a suspensão do presente feito até o julgamento do tema. Desta feita, DEFIRO a suspensão do feito até julgamento da ação de n. 0001905- 43.2022.8.16.0068, que ocorrerá após julgamento do tema 1290. Findo 01 (um) ano de suspensão, intime-se a exequente para prestar informações quanto ao andamento do julgamento. Oportunamente conclusos. Tabaporã/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

28/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 0000279-08.2006.8.11.0094.. EXECUTADO: OCLIDES DOMINGO FRIZON RECONVINTE: A LUI & MANFREDI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por A Lui & Manfredi Comércio de Insumos Agrícolas LTDA – EPP em face Oclides Domingo Frizon, na qual foi determinada a penhora no rosto dos Autos nº 0001905-43.2022.8.16.0068 (Vara Cível de Chopinzinho/PR), de eventuais créditos que venham a caber ao exequente Oclides Domingos Frizon, limitada a penhora ao valor perseguido no presente cumprimento de sentença. O exequente acostou a planilha de débitos atualizados, e, posteriormente foi expedido ofício àquele juízo, sendo informado nestes autos que a determinação foi cumprida e a penhora anotada no rosto dos autos do processo nº 0001905-43.2022.8.16.0068. Na sequência foi determinada a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 180 dias. Aportou aos autos o pedido formulado pelo escritório BASSETTO, GRAHL E MADUREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS responsável pela defesa do executado nos autos 0001905-43.2022.8.16.0068, pugnando que seja oficiado ao d. juízo dos autos 0001905-43.2022.8.16.0068, da Vara Cível de Chopinzinho - PR, informando que a penhora recai, tão somente, sobre valores de titularidade de Oclides Domingos Frizon, não havendo qualquer gravame sobre os honorários contratuais. O exequente manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Os autos vieram conclusos. Decido. De plano entendo inviável o pedido de ID 130434815, eis que é entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça que cabe ao juízo que recebeu o mandado de penhora no rosto dos autos deliberar sobre a viabilidade da constrição a ser procedida no processo de sua jurisdição. (AgInt no REsp nº 1.589.228/RS - Rel. Ministro Benedito Gonçalves - 1ª Turma - DJe 06-4-2021). Assim, certo de que cada um dos juízos envolvidos possui competência para processar e julgar a execução que tramita sob sua jurisdição e apreciar pedidos de tal natureza, INDEFIRO o pedido de Id 130434815. No mais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias manifeste-se considerando que o processo nº 0001905-43.2022.8.16.0068 se encontra suspenso pendente de apreciação de julgamento de recurso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Laio Portes Sthel Juiz Substituto

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 0000279-08.2006.8.11.0094. Intimação - POLO ATIVO: A LUI & MANFREDI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP POLO PASSIVO: OCLIDES DOMINGO FRIZON DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por A Lui & Manfredi Comércio de Insumos Agrícolas LTDA – EPP em face Oclides Domingo Frizon, devidamente qualificados. 2. Informam os autos que as partes compuseram a lide (Id. 49162380, fls. 79/81), ficando acordado que o executado pagaria ao exequente a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), mediante a entrega de uma máquina colheitadeira de grãos no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e o restante divido em duas parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual foi homologado pelo Juízo. Contudo, decorrido o prazo estabelecido para pagamento, verificou-se que a última parcela do acordo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não foi adimplida, dando ensejo ao presente cumprimento de sentença. 3. Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo para pagamento ou apresentar manifestação (Id. 49162380, fl. 170). 4. A parte exequente, a fim de ver seu crédito satisfeito, pugnou pela penhora de ativos, com a localização de pequena quantia, conforme extratos juntados aos Ids. 49162380, fls. 177/179, e 56706974, fls. 01/02. Também postulou pela busca de veículos, a qual restou frutífera, como se vê do comprovante de restrição de circulação veicular ao Id. 78479771. E por fim, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (Id. 69603118). 5. À vista disso, considerando a inércia do executado, e o ínfimo valor bloqueado nos autos, a parte exequente por meio do petitório coligido ao Id. 79667949, pugnou pela penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na Vara Cível de Chopinzinho/PR, nos autos nº 0001905-43.2022.8.16.0068. 6. No intuito de ver o crédito satisfeito, juntou cópia do aludido processo, demonstrando que, naqueles autos, o ora executado figura como credor de valor atual de R$ 350.381,70 (trezentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Contudo, ao Id. 111730176, fl. 171, há informação que naquele autos encontra-se pendente de julgamento o recurso de Agravo de Instrumento de nº 0068051-76.2022.8.16.0000. 7. Cumpre salientar que a penhora no rosto dos autos tem o intuito de servir como garantia do presente cumprimento de sentença, mesmo que naquele processo o direito do executado ainda seja incerto, com base no que preconiza o art. 860 do CPC: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” 8. Nesse sentido, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves, in Manual de Direito Processual Civil, ed. 09. Editora Juspodivm, 2017, p. 1270: “Essa espécie de penhora se presta a dar ciência ao juízo da demanda em que se discute o direito, evitando-se a entrega do produto de alienação de bem penhorado diretamente ao vencedor da ação, considerando-se que esse crédito já está penhorado em outra demanda judicial”. 9. Logo, com o executado sendo devidamente citado, não saldando a dívida exequenda, e nem indicando bens à penhora, torna-se plenamente cabível a penhora no rosto dos autos. 10. Desse modo, visando resguardar os direitos do exequente, é assegurado a ele à execução, forçada do título executivo, posto que o devedor deve responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, de maneira eficiente e menos gravosa possível ao executado, observando as disposições legais preceituadas nos arts. 778, 789 e 805 do CPC. 11. Assim, defiro o postulado ao Id. 79667949, e determino a penhora no rosto dos Autos nº 0001905-43.2022.8.16.0068 (Vara Cível de Chopinzinho/PR), de eventuais créditos que venham a caber ao exequente Oclides Domingos Frizon, limitada a penhora ao valor perseguido no presente cumprimento de sentença. 12. Para tanto, determino a expedição de ofício à Vara Cível de Chopinzinho/PR, informando da presente decisão, bem como solicitando a averbação nos Autos nº 0001905-43.2022.8.16.0068, da penhora deferida nesses autos, a qual deverá recair sobre o crédito que assiste ao exequente Oclides Domingos Frizon, limitado ao saldo em execução na presente demanda, até a satisfação integral do débito exequendo. 13. Contudo, condiciono a expedição alhures à juntada de cálculo atualizado, sendo assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, isto no prazo de 5 (cinco) dias, visando dar cumprimento à ordem de penhora. 14. Aportando resposta sobre o cumprimento da presente ordem de penhora, certifique e intime a parte exequente para que, ciente, requeira o que de direito para prosseguimento do feito, isto no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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