Apelação Cível 1001723-87.2019.8.11.0002 - TJMT

Apelação Cível 1001723-87.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1001723-87.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 5 de outubro de 2023. KARINE UHDRE DE LARA Gestor de Secretaria

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 11:09

Trânsito em julgado

03/10/2023, 10:44

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:04

Publicação

11/09/2023, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - POLÍCIA MILITAR - PROGRESSÃO SOLDADO NIVEL 1 - TEMPO DE SERVIÇO TITULARIZADO NAS FORÇAS ARMADAS - IMPOSSIBILIDADE - ESTÁGIO PROBATÓRIO NA INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE - INADIMPLEMENTO - PORTARIA N. 412/QCG/DGP - LEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Havendo previsão legal de declaração de estabilidade, precedida de avaliação probatória em atividade nas unidades operacionais, é incabível a utilização de tempo titularizado em outra instituição para fins de progressão.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 11:27

Expedição de documento

05/09/2023, 11:27

Não-Provimento

05/09/2023, 10:41

Mérito

31/08/2023, 14:28

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:03

Para julgamento de mérito

24/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:08

Documentos

Intimação

•06/10/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

Decurso de Prazo

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