Cumprimento de sentença 0001201-49.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

DELMA LUCIA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FABIANE BATTISTETTI BERLANGA

OAB/MT 6810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

31/03/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 17:47

Definitivo

14/02/2025, 02:05

Trânsito em julgado

14/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:16

Publicação

03/12/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0001201-49.2016.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECONVINTE: DELMA LUCIA VIEIRA Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 171681771, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 17:10

Expedição de documento

29/11/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 19:37

Documento

08/10/2024, 15:36

Outras Decisões

30/09/2024, 20:35

Todas as movimentações(161)

Documento

31/03/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 17:47

Definitivo

14/02/2025, 02:05

Trânsito em julgado

14/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 06:16

Publicação

03/12/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0001201-49.2016.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECONVINTE: DELMA LUCIA VIEIRA Vistos, Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 171681771, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes, ante a sua isenção disposta no artigo 8º, § 1º, da Lei n. 8.620/1993 c/c o artigo 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento

29/11/2024, 17:10

Expedição de documento

29/11/2024, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 19:37

Documento

08/10/2024, 15:36

Outras Decisões

30/09/2024, 20:35

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 13:30

Desarquivamento

23/09/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:08

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:07

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:05

Definitivo

02/08/2024, 09:55

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:09

Publicação

02/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0001201-49.2016.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 28 de junho de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento

28/06/2024, 08:56

Expedição de documento

28/06/2024, 08:56

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:55

Trânsito em julgado

05/04/2024, 11:53

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:23

Publicação

24/02/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001201-49.2016.8.11.0013. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECONVINTE: DELMA LUCIA VIEIRA Vistos. Compulsando-se os autos, denota-se que a autarquia demanda impugnou os cálculos e apresentou um novo, instada, a parte autora expressamente concordou. Da análise, verifico que estão preenchidos os requisitos legais de existência e validade, razão pela qual não há óbice para a homologação dos termos apresentados pela autarquia. Ante o exposto, ausente discussão acerca do montante devido, notadamente porquanto esse foi ofertado pelo próprio INSS tornando-se incontroverso. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados, restando prejudicada eventual impugnação oposta pela parte executada. Expeça-se RPV/precatório, conforme o valor do débito, intimando-se as partes do inteiro teor do ofício requisitório, conforme art. 11 da Resolução CJF 458/2017, com prazo de 15 dias. Após, encaminhe-se o ofício requisitório para assinatura, via sistema “e-prec”, encaminhando-se ao Eg. TRF 1ª Região para pagamento. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente TATIANA DOS SANTOS BATISTA Juíza Substituta

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001201-49.2016.8.11.0013. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECONVINTE: DELMA LUCIA VIEIRA Vistos. Compulsando-se os autos, denota-se que a autarquia demanda impugnou os cálculos e apresentou um novo, instada, a parte autora expressamente concordou. Da análise, verifico que estão preenchidos os requisitos legais de existência e validade, razão pela qual não há óbice para a homologação dos termos apresentados pela autarquia. Ante o exposto, ausente discussão acerca do montante devido, notadamente porquanto esse foi ofertado pelo próprio INSS tornando-se incontroverso. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados, restando prejudicada eventual impugnação oposta pela parte executada. Expeça-se RPV/precatório, conforme o valor do débito, intimando-se as partes do inteiro teor do ofício requisitório, conforme art. 11 da Resolução CJF 458/2017, com prazo de 15 dias. Após, encaminhe-se o ofício requisitório para assinatura, via sistema “e-prec”, encaminhando-se ao Eg. TRF 1ª Região para pagamento. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente TATIANA DOS SANTOS BATISTA Juíza Substituta

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 16:15

Expedição de documento

21/02/2024, 16:15

Outras Decisões

21/02/2024, 16:15

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 16:50

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:03

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:02

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 23:14

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 11:10

Expedição de documento

17/10/2023, 08:51

Mero expediente

17/10/2023, 08:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:03

Publicação

28/09/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a juntada dos documentos faltantes.

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 16:26

Expedição de documento

26/09/2023, 16:26

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:23

Documento

26/09/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:59

Publicação

22/05/2023, 02:54

Publicação

22/05/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico o retorno dos autos físicos do TRF de 2° grau, diante disto, intimo as partes para manifestação.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001201-49.2016.8.11.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento

18/05/2023, 16:56

Expedição de documento

18/05/2023, 16:56

Recebimento

18/05/2023, 16:51

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:49

Expedição de documento

18/05/2023, 14:20

Mudança de Classe Processual

18/05/2023, 14:20

Remessa

18/05/2023, 14:19

Recebimento

17/05/2023, 23:58

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2017, 14:54

Documento

10/10/2017, 16:54

Recebimento

10/10/2017, 16:53

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2017, 12:44

Expedição de documento

26/07/2017, 12:44

Ato ordinatório

25/07/2017, 13:43

Expedição de documento

24/07/2017, 16:36

Ato ordinatório

24/07/2017, 15:05

Recebimento

18/07/2017, 18:13

Mero expediente

18/07/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 11:19

Petição (Contra-razões)

13/06/2017, 13:25

Documento

13/06/2017, 13:25

Ato ordinatório

05/06/2017, 13:21

Publicação

02/06/2017, 13:00

Expedição de documento

01/06/2017, 16:00

Expedição de documento

01/06/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 08:28

Remessa (outros motivos)

27/05/2017, 06:00

Documento

26/05/2017, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2017, 11:47

Expedição de documento

15/05/2017, 13:44

Ato ordinatório

15/05/2017, 11:21

Publicação

12/05/2017, 17:00

Expedição de documento

11/05/2017, 12:37

Expedição de documento

11/05/2017, 10:16

Recebimento

10/05/2017, 10:21

Procedência

04/05/2017, 16:27

Conclusão (para julgamento)

04/05/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 10:38

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 13:55

Publicação

06/04/2017, 13:00

Expedição de documento

05/04/2017, 10:07

Recebimento

04/04/2017, 17:06

Mero expediente

04/04/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 13:25

Expedição de documento

04/04/2017, 13:25

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:31

Ato ordinatório

20/03/2017, 17:22

Recebimento

20/03/2017, 13:28

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

16/03/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 16:40

Recebimento

13/02/2017, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

26/12/2016, 19:21

Expedição de documento

26/12/2016, 19:21

Remessa (outros motivos)

26/12/2016, 19:21

Remessa (outros motivos)

24/12/2016, 15:57

Publicação

19/12/2016, 13:00

Expedição de documento

16/12/2016, 10:01

Recebimento

15/12/2016, 12:14

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

15/12/2016, 12:05

Mero expediente

15/12/2016, 12:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 18:28

Documento

07/12/2016, 16:24

Expedição de documento

17/11/2016, 15:08

Ato ordinatório

10/11/2016, 17:16

Expedição de documento

28/10/2016, 14:25

Ato ordinatório

26/10/2016, 14:14

Expedição de documento

18/10/2016, 16:03

Expedição de documento

18/10/2016, 16:03

Publicação

04/10/2016, 17:01

Expedição de documento

01/10/2016, 10:00

Recebimento

30/09/2016, 17:33

de Instrução (designada; Conciliador(a))

29/09/2016, 18:06

Outras Decisões

29/09/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 12:28

Petição (Resposta)

27/09/2016, 12:14

Publicação

02/09/2016, 21:00

Expedição de documento

01/09/2016, 15:48

Expedição de documento

31/08/2016, 18:48

Petição (Contestação)

31/08/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 10:46

Documento

30/06/2016, 18:49

Entrega em carga/vista

30/04/2016, 06:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 16:04

Expedição de documento

19/04/2016, 16:02

Expedição de documento

11/04/2016, 16:21

Publicação

17/03/2016, 13:00

Expedição de documento

16/03/2016, 10:44

Antecipação de tutela

14/03/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 10:19

Documento

11/03/2016, 13:11

Distribuição (sorteio)

10/03/2016, 18:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/03/2016, 18:00

Intimação

•01/07/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•19/05/2023, 00:00