Execução de Título Extrajudicial 0001806-98.2002.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001806-98.2002.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:51

Provisório

31/05/2026, 12:22

Ato ordinatório

31/05/2026, 12:21

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:43

Publicação

21/05/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES AV. Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 - TELEFONE: (65) 3361-1261 TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Intimação Nos termos da legislação e provimentos vigentes (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, para que recolha as custas de sistema, juntando aos autos o comprovante. BARRA DO BUGRES-MT, 19 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:49

Outras Decisões

18/05/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:22

Publicação

17/12/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0001806-98.2002.8.11.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADAO IRES BRANDAO DIAS Intimação - DECISÃO Vistos... 1. DEFIRO o petitório em que a parte exequente solicita informações referentes às últimas declarações de imposto de renda da parte executada, contudo, para segurança das informações, DECRETO, desde já, o SIGILO nos presentes. 2. Com as informações, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou com mera reiteração de pedido já deferido/indeferido pelo Juízo, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres-MT, 12 de dezembro de 2025. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0001806-98.2002.8.11.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADAO IRES BRANDAO DIAS Intimação - DECISÃO Vistos, 1. A parte exequente requereu informações via sistema SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, ante a impossibilidade de alcança-la. 2. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) “Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira.” 3. Ainda: (...) “Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação”: “Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente”. 4. Diante disso, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o exequente via DJE e sistema para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. 5. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou com mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, certifique-se arquive-se os autos independentemente de nova conclusão. 6. Intime-se e Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 21 de agosto de 2025. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001806-98.2002.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ADAO IRES BRANDAO DIAS Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. ADÃO IRES BRANDÃO DIAS, ajuizou Exceção de Pré-Executividade nos autos de processo de execução ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. 2. A parte excipiente requereu ao ID n. 118449975, apresentou manifestação. 3. Instado à manifestar-se, o exequente pugnou pelo improvimento da exceção. 4. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. 5. Inicialmente, insta consignar que é fato público que a exceção de pré-executividade não é um instrumento previsto expressamente na lei, mas sim uma criação jurisprudencial acolhida pela doutrina. 6. Porém, assentara-se o entendimento que tal meio de reação do executado somente é cabível para a arguição de questões de ordem pública, que em tese podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. 7. Nesse sentido, transcrevo o posicionamento dos Tribunais Superiores: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITADA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO CONFIGURADOS. A interposição de exceção de pré-executividade é de se ver limitada a questões formais de preenchimento de pressupostos processuais, sob pena de violentar o sistema processual em vigor, pelo qual a defesa do executado se dá via de embargos à execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS DESPROVIDO (TJ/GO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 314473-43.2010.8.09.0000, Rel. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 25/01/2011, DJe 751 de 02/02/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO DEMONSTRADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. (...)3. O excesso de execução é matéria a ser discutida em sede de embargos à execução, uma vez que, demanda produção de provas, sob o crivo do contraditório e análise acurada do dirigente do feito, o que impossibilita sua apreciação pela via estreita da exceção de pré-executividade que trata apenas de matéria de ordem pública. Agravo de instrumento conhecido e improvido (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 346357-90.2010.8.09.0000, Rel. DR(A). GERSON SANTANA CINTRA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 01/03/2011, DJe 777 de 14/03/2011). 8. Ademais, existe remansoso entendimento de que as alegações constantes na exceção de pré executividade devem vir acompanhadas de prova pré-constituída, tendo em vista o não cabimento de dilação probatória no referido procedimento. 9. Pois bem. No caso dos autos, verifica-se que de todas as alegações trazidas pelo excipiente, não há nada que refira-se, ainda que longinquamente, à questões de ordem pública e por isso deve o presente pedido ser rejeitado. 10. Diante do exposto, julgo Totalmente Improcedente a exceção de pré executividade. 11. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias. 12. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. 14. Intime-se as partes e cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 04 de setembro de 2023 Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0001806-98.2002.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ADAO IRES BRANDAO DIAS Intimação - DECISÃO Vistos, De início, compulsando os autos, verifica-se que os documentos acostados ao ID n. 81844107 - Pág. 2/108 se referem a processo diverso do presente feito, motivo pelo qual, determino o desentranhamento, substituindo-se por certidão. A parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento da dívida, não se manifestou nos autos, motivo pelo qual a parte exequente pugnou pela penhora online do crédito. O artigo 835 do Novo Código de Processo Civil indica o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantia da execução. O artigo 854, do Novo Código de Processo Civil, torna perfeitamente viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias dos devedores, mormente em face da ausência de qualquer aceno direcionado à composição da dívida, bem como inexistência de bens para garantia da execução. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora online, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes ao executado, cujo nº de inscrição no CPF/CNPJ foi declinado pela parte exequente nos autos. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), lavre-se a penhora e depósito, e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, consignando que em caso de inércia ou mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, determino, desde já, o arquivamento dos autos até ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 25 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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