Execução de Título Extrajudicial 1001824-50.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001824-50.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001824-50.2023.8.11.0046.. REPRESENTANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTE: POR DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JOSEMAR ELIAS VISTOS. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, nos termos do requerimento descrito no ID: 232331235. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 19:52

Outras Decisões

29/05/2026, 19:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:52

Publicação

07/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1001824-50.2023.8.11.0046. REPRESENTANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTE: POR DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JOSEMAR ELIAS VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que o Oficial de Justiça logrou êxito em realizar a avaliação do veículo com base em pesquisa de mercado, fixando o montante em R$ 89.136,00 (oitenta e nove mil, cento e trinta e seis reais), embora não tenha efetivado a constrição física do bem por não o ter localizado sob a posse dos Executados [ID. 215536748]. Diante da informação de que o bem estaria em posse de terceiros desconhecidos, a penhora efetuada carece de efetividade prática imediata, cabendo à parte Exequente indicar se persiste o interesse na constrição do referido bem ou se pretende a indicação de outros ativos para satisfação do crédito. Ante o exposto, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, notadamente quanto à não localização do veículo e à recusa do depósito, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento

03/04/2026, 21:14

Mero expediente

03/04/2026, 21:14

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 18:41

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001824-50.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A POLO PASSIVO: POR DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros DECISÃO Vistos. Havendo sido recolhidas as custas, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001824-50.2023.8.11.0046.. REQUERIDO: POR DO SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, JOSEMAR ELIAS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Vistos. De proêmio, certifique se houve o devido recolhimento das custas processuais. Não havendo intime-se o autor para complementá-las em 15 (quinze) dias. Em havendo o devido recolhimento, desde já, de acordo com a dicção do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, para o deferimento da medida perseguida a título de tutela de urgência, basta, tão-somente, a demonstração, de forma inequívoca, que dê conta da existência de um contrato de financiamento garantida mediante alienação fiduciária, bem como do fato de que o devedor se encontra em mora no cumprimento da obrigação assumida. Nesse sentido, não é outro o entendimento sufragado pelo Colendo STJ, externado através do Verbete nº. 72, cuja ementa transcrevo ipsis litteris: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. De outro viés, cotejando o manancial informativo acostado aos autos, vislumbra-se que as partes celebraram contrato, garantido mediante alienação fiduciária do bem móvel. Outrossim, verifico que a parte autora comprovou a mora do devedor, vez que conforme nova redação dada ao § 2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69 a mora pode ser comprovada por meio de envio de carta registrada com aviso de recebimento ao endereço do referido devedor ou mediante protesto. Da tutela de urgência em caráter liminar. Para o deferimento da tutela de urgência em caráter liminar, são necessários apenas dois requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 1) probabilidade do direito: tal requisito restou demonstrado pelo fato da contraprestação não haver sido efetivada, ou seja, verifica-se pela análise dos autos que há a existência de contrato celebrado entre as partes, contudo o devedor se encontra em mora no cumprimento da obrigação assumida. 2) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo: quanto a este restou corporificado em razão do risco que o decurso do tempo poderá ocasionar no bem móvel, tais como: acidentes de trânsito, furto, roubo, deterioração entre outros. Desta forma, considero que se encontram presentes as hipóteses que autorizam a concessão do pedido liminar postulado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na inicial, para o fim de DETERMINAR a busca e apreensão do seguinte bem móvel e seus respectivos documentos conforme art. 3º, §14, Decreto 911/69: MARCA: IVECO, MODELO: DAILY45S14 CS, RENAVAM: 263651975, CHASSI: 93ZC42A01B8420626, ANO/MODELO: 2010/2011, COR: PRATA, PLACA NPC8754 - MT. A propósito, nomeio como depositário fiel do bem móvel sobre o qual recai o ato de constrição judicial o representante legal da empresa requerente ou aquele indicado na petição inicial. Ao efetuar o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá o requerido entregar o bem e seus respectivos documentos consoante dispõe o art. 3º, parágrafo 14 do Decreto-Lei nº 911/69. Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel do bem e expeça-se mandado de busca e apreensão. Cientifique-se o requerido para, querendo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida nestes autos pague a integralidade da dívida conforme os valores apontados pela parte autora ocasião em que o bem lhe será restituído livre do ônus, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, caso queira, apresente resposta [art. 3.º, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do Decreto-lei n.º 911/69, de acordo com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/04]. Autorizo o concurso da força policial para assegurar o cabal cumprimento da medida de busca e apreensão. Defiro os benefícios inseridos no art. 212 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias permanecendo silente a parte requerida, caso requerido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de restrição judicial do bem móvel discutido nos autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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