Execução de Título Extrajudicial 0000695-55.2010.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000695-55.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:05

Definitivo

12/06/2024, 15:04

Trânsito em julgado

12/06/2024, 15:04

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:21

Publicação

14/05/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000695-55.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: FREDERICO ECO Vistos, etc. Compulsando os autos, vislumbra-se que as avenças, atinentes ao pagamento do débito que ensejou o ajuizamento deste feito, estão devidamente regulares, não havendo qualquer empecilho à homologação. Em face do exposto, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGANDO o acordo ajustado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo seus termos ser estritamente obedecidos pelas partes. Custas e honorários abarcados no acordo. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Como não há recurso contra sentença de homologação de acordo, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento

09/05/2024, 13:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:40

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:14

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000695-55.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: FREDERICO ECO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que após a discussão quanto ao valor do débito, o feito foi remetido à Contadoria, que acostou os cálculos ao ID 41121362, fl. 133, sendo os valores atualizados até 01/03/2020. Ocorre que o exequente acostou memorial de débito atualizado ao ID 124796162, que muito se alterou com o decurso do tempo, de 2020 a 2023. Portanto, reputo necessária nova remessa à Contadoria, a fim de evitar que se instaure outra celeuma no tocante a atualização do valor. Ademais, quanto ao pedido de penhora do imóvel indicado, entendo pertinente. Primeiro porque a substituição do bem penhorado mostra-se necessária, ante o valor do bem penhorado e o que se executa. Segundo porque o bem, por último indicado pelo executado, não foi aceito, além de tratar-se de veículo automotor que, certamente, não mais corresponde ao valor da Tabela FIPE na época em que oferecido, ante a desvalorização constante do preço, e também o devido já é outro. Assim, com o intuito de garantir a eficácia da execução, deve ser realizada a penhora do imóvel de matricula nº 2270 (ID 124796176, fl.03/04), haja vista que o valor venal do referido imóvel (R$ 135.270,00) atenderá a contento a satisfação do débito exequendo. Destaco que somente com a efetivação da substituição da penhora é que será decido acerca da baixa daquela anteriormente realizada (ID 41121362, fl. 33-39). Desta forma, DEFIRO o requerimento de ID 124796159, e DETERMINO e averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme acima mencionado, caso o mesmo ainda encontre-se em nome de ECO & CIA LTDA. OFICIE-SE AO CRI. À CONTADORIA para atualização do valor devido, nos termos da decisão de ID 41121362, fl. 84, considerado como termo inicial a data de 18/12/2013. Efetivada a penhora acima determina, EXPEÇA-SE mandado de avaliação. Aportado o cálculo da Contadoria, bem como a avaliação do imóvel, dê-se vistas as partes. Após, voltem-se os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000695-55.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA EXECUTADO: FREDERICO ECO Vistos. Analisando os autos, verifico que ao ID 100268666 a exequente requer seja realizada pesquisa patrimonial através do sistema SNIPER. No entanto, tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) – Recurso do autor – Descabimento – Ferramenta que, embora lançada pelo C. Conselho Nacional de Justiça, ainda não foi regulamentada por este Egrégio Tribunal, o que inviabiliza, ao menos por ora, sua utilização – Pleito subsidiário de deferimento do pedido, condicionado ao momento em que o cadastro for efetuado pelo d. Juízo a quo, independentemente de novo requerimento – Impossibilidade – Deferimento da medida que deverá observar as diretrizes eventualmente fixadas por este E. Tribunal – Compete ao exequente provocar o Juízo para a promoção de atos voltados ao regular andamento da execução – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-SP - AI: 22658501720228260000 SP 2265850-17.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 19/12/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022) Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

31/07/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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