Recurso Inominado Cível 1000963-84.2019.8.11.0020 - TJMT

Recurso Inominado Cível 1000963-84.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000963-84.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: TATIANE ROCHA CAMPOS EXECUTADO: RONALDO GIANI, MUNICIPIO DE PONTE BRANCA Intimação - SENTENÇA VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme se infere da manifestação de Id. 123654151, as partes firmaram acordo em relação ao objeto dos autos que foi integralmente cumprido. Nesse sentido, havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 13:34

Trânsito em julgado

30/03/2022, 13:33

Provimento em Parte

09/03/2022, 15:02

Mérito

09/03/2022, 09:44

Mérito

09/03/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:44

Decurso de Prazo

04/03/2022, 16:39

Decurso de Prazo

20/02/2022, 00:23

Decurso de Prazo

20/02/2022, 00:23

Decurso de Prazo

18/02/2022, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:28

Mandado

04/02/2022, 17:06

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Provimento em Parte

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

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