Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000963-84.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

TATIANE ROCHA CAMPOS

Autor

MUNICIPIO DE PONTE BRANCA

Reu

RONALDO GIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 28022·CPF·Representa: Autor

GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS

OAB/MT 25199·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 28022·CPF·Representa: Réu

GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS

OAB/MT 25199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 28022·CPF·Representa: Autor

GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS

OAB/MT 25199·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 28022·CPF·Representa: Réu

GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS

OAB/MT 25199·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

12/07/2024, 16:18

Recebimento

25/11/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:04

Definitivo

23/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:24

Publicação

13/09/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000963-84.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: TATIANE ROCHA CAMPOS EXECUTADO: RONALDO GIANI, MUNICIPIO DE PONTE BRANCA Intimação - SENTENÇA VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme se infere da manifestação de Id. 123654151, as partes firmaram acordo em relação ao objeto dos autos que foi integralmente cumprido. Nesse sentido, havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 08:50

Homologação de Transação

06/09/2023, 14:13

Decurso de Prazo

11/08/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:07

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:55

Todas as movimentações(39)

Documento

12/07/2024, 16:18

Recebimento

25/11/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:04

Definitivo

23/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:59

Documentos

•12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:24

Publicação

13/09/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000963-84.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: TATIANE ROCHA CAMPOS EXECUTADO: RONALDO GIANI, MUNICIPIO DE PONTE BRANCA Intimação - SENTENÇA VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Conforme se infere da manifestação de Id. 123654151, as partes firmaram acordo em relação ao objeto dos autos que foi integralmente cumprido. Nesse sentido, havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 08:50

Homologação de Transação

06/09/2023, 14:13

Decurso de Prazo

11/08/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:07

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:55

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 10:38

Mandado

15/06/2023, 19:12

Expedição de documento

15/06/2023, 18:45

Expedida/certificada

15/06/2023, 18:39

Expedição de documento

15/06/2023, 18:39

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

25/05/2023, 16:02

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:01

Outras Decisões

23/05/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 13:17

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:25

Ato ordinatório

12/09/2022, 18:21

Evolução da Classe Processual

12/09/2022, 18:12

Determinada a Redistribuição

02/09/2022, 20:16

Decurso de Prazo

07/06/2022, 16:55

Decurso de Prazo

01/06/2022, 11:15

Decurso de Prazo

01/06/2022, 11:14

Decurso de Prazo

01/06/2022, 11:14

Publicação

10/05/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 13:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2022, 17:44