Execução Fiscal 0000707-38.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalBase de CálculoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

HELENA VILLAS BOAS DA SILVA

CPF

Reu

JESUS ROBERTO DA SILVA

Reu

MADEIREIRA ROFERA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

OAB/MT 21081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:35

Documento

16/10/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

12/10/2023, 01:06

Decurso de Prazo

28/09/2023, 06:37

Publicação

13/09/2023, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000707-38.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MADEIREIRA ROFERA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Em atenção à certidão anterior, foi promovido o levantamento das restrições lançadas via Renajud, conforme extrato em anexo. 2. Cumpra-se, no mais, o que já deliberado. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Definitivo

11/09/2023, 14:24

Expedição de documento

11/09/2023, 14:23

Expedição de documento

11/09/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 10:19

Decurso de Prazo

31/08/2023, 04:13

Todas as movimentações(163)

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:35

Documento

16/10/2023, 16:27

Documentos

•12/09/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2023, 01:06

Decurso de Prazo

28/09/2023, 06:37

Publicação

13/09/2023, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000707-38.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MADEIREIRA ROFERA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Em atenção à certidão anterior, foi promovido o levantamento das restrições lançadas via Renajud, conforme extrato em anexo. 2. Cumpra-se, no mais, o que já deliberado. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Definitivo

11/09/2023, 14:24

Expedição de documento

11/09/2023, 14:23

Expedição de documento

11/09/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 10:19

Decurso de Prazo

31/08/2023, 04:13

Decurso de Prazo

31/08/2023, 04:13

Decurso de Prazo

31/08/2023, 04:13

Publicação

10/08/2023, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:08

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 18:53

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:52

Desarquivamento

08/08/2023, 18:49

Trânsito em julgado

08/08/2023, 18:44

Definitivo

08/08/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000707-38.2016.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal na qual, após idas e vindas, a parte requerente postulou pela desistência da presente demanda em razão da previsão da Lei Estadual nº 10.496/17. 2. Foi observado o regramento do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, ao tempo em que restaram preenchidas as condições elencadas no art. 5º da Lei Estadual nº 10.496/17. 3. Assim, inexistindo óbice a tanto, homologo a desistência manifestada, para os fins e efeitos do art. 200 do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. 4. Sem custas e despesas processuais (art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01). 5. Honorários do advogado dativo já arbitrados nos autos apensos. 6. Homologo a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente. 7. Preclusa, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação pessoal dos executados. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento

04/08/2023, 18:57

Expedição de documento

04/08/2023, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 11:16

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:16

Decurso de Prazo

21/07/2023, 06:14

Decurso de Prazo

21/07/2023, 06:14

Decurso de Prazo

21/07/2023, 06:14

Publicação

13/07/2023, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 0000707-38.2016.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o requerido para que, querendo, se manifeste quanto a petição de Id. 122969809, no prazo legal. Tabaporã-MT - 11 de julho de 2023 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento

11/07/2023, 17:55

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:32

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:12

Expedição de documento

06/06/2023, 13:55

Documento

06/06/2023, 13:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:13

Ato ordinatório

16/05/2023, 17:08

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 18:36

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:12

Publicação

08/05/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000707-38.2016.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MADEIREIRA ROFERA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de Id. 73129802. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, observando a conta bancária indicada pela Fazenda Pública Estadual. 2. Defiro o pedido de busca de informações via sistema Infojud (Id. 73129802). 3. Seguem em anexo as informações obtidas perante a base de dados da Receita Federal, em relação às quais estabeleço o segredo de Justiça (art. 189, III, do Código de Processo Civil e art. 98 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 4. Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da consulta, dando regular prosseguimento ao feito. 5. Nesta data foi proferida sentença nos autos dos embargos à execução n. 1000373-11.2021.8.11.0094, julgando improcedentes os pedidos daqueles autos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento

04/05/2023, 16:16

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:16

Expedição de documento

04/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

04/05/2023, 06:50

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:03

Expedição de documento

04/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 10:05

Decurso de Prazo

23/02/2022, 06:09

Decurso de Prazo

23/02/2022, 06:09

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 09:58

Publicação

07/12/2021, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 05:45

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:57

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:50

Expedição de documento

03/12/2021, 13:35

Expedição de documento

03/12/2021, 13:12

Decurso de Prazo

02/12/2021, 05:27

Decurso de Prazo

02/12/2021, 05:27

Expedição de documento

31/08/2021, 14:38

Expedição de documento

31/08/2021, 13:49

Expedição de documento

13/08/2021, 17:20

Decurso de Prazo

01/07/2021, 05:17

Decurso de Prazo

01/07/2021, 05:16

Decurso de Prazo

01/07/2021, 05:08

Publicação

10/06/2021, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 21:08

Expedição de documento

07/06/2021, 17:50

Ato ordinatório

07/06/2021, 17:45

Recebimento

07/06/2021, 17:41

Publicação

10/02/2021, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:26

Expedição de documento

08/02/2021, 14:02

Remessa

08/02/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:44

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 12:29

Publicação

11/08/2020, 12:06

Expedição de documento

08/08/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 17:43

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 17:39

Ato ordinatório

06/08/2020, 13:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2020, 13:23

Curador

04/08/2020, 14:54

Entrega em carga/vista

04/08/2020, 09:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 14:52

Expedição de documento

09/06/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 17:13

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 13:45

Expedição de documento

30/10/2019, 13:38

Ato ordinatório

10/09/2019, 10:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 13:38

Documento

03/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 18:49

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 17:35

Expedição de documento

23/04/2019, 17:11

Ato ordinatório

05/04/2019, 14:58

Documento

01/04/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:32

Expedição de documento

30/08/2018, 17:28

Expedição de documento

30/08/2018, 17:21

Expedição de documento

13/08/2018, 08:24

Expedição de documento

13/08/2018, 08:24

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 18:57

Publicação

19/06/2018, 12:44

Expedição de documento

16/06/2018, 12:14

Mero expediente

15/06/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 17:33

Publicação

26/04/2018, 11:33

Expedição de documento

25/04/2018, 11:20

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 15:26

Expedição de documento

07/11/2017, 15:09

Ato ordinatório

25/10/2017, 09:04

Expedição de documento

23/10/2017, 15:10

Ato ordinatório

03/10/2017, 10:30

Ato ordinatório

11/09/2017, 10:22

Publicação

05/09/2017, 13:00

Expedição de documento

04/09/2017, 11:14

Expedição de documento

25/08/2017, 16:55

Expedição de documento

08/08/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 16:58

Expedição de documento

05/05/2017, 16:47

Ato ordinatório

24/04/2017, 13:46

Documento

19/04/2017, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2017, 17:47

Expedição de documento

13/04/2017, 16:14

Mandado

10/04/2017, 17:59

Expedição de documento

03/04/2017, 08:57

Documento

29/03/2017, 16:30

Documento

29/03/2017, 16:27

Documento

29/03/2017, 16:24

Documento

29/03/2017, 16:22

Expedição de documento

17/02/2017, 14:12

Expedição de documento

09/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

09/02/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 13:21

Outras Decisões

03/10/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:12

Expedição de documento

06/09/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 15:26

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 16:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/09/2016, 16:54

Intimação

•07/08/2023, 02:00

•12/07/2023, 02:00

•05/05/2023, 02:00