Apelação Cível 1000509-38.2018.8.11.0021 - TJMT

Apelação Cível 1000509-38.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExTiEx 1000509-38.2018.8.11.0021 Assunto(s): [Expropriação de Bens, Juros] Decisão Em atenção ao Ofício-Circular n. 27/2024-SEP-CNJ, verificou-se que não há desdobramento no sistema quanto ao procedimento de bloqueio de valores iniciado. Por essa razão, à luz da petição de Id. 129371792 e da sentença de 130125154, DETERMINO o desbloqueio dos valores outrora bloqueados. À Central de Arrecadação e Arquivamento para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, data a do sistema. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000509-38.2018.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por TACIO NEVES FROTA em face de NELDO EGON WEIRICH, ambos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. A parte exequente manifestou informando que houve adimplemento integral da débito (Id n. 129371792). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução com fundamento nos artigos 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE o levantamento de eventual constrição promovida por este Juízo. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 03 de outubro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, informando sobre o cumprimento do acordo.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 11:49

Trânsito em julgado

31/07/2023, 11:49

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, provejo o recurso para reformar a sentença e afastar a extinção do feito, ordenando a simples suspensão de sua tramitação até o integral cumprimento do acordo, nos termos dos arts. 313, II, e 922, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 03 de julho de 2023 Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 06:27

Provimento

03/07/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 07:55

Redistribuição (prevenção; erro material)

23/05/2023, 07:49

Mero expediente

12/05/2023, 17:27

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: NELDO EGON WEIRICH - CPF: 134.912.290-49 b) Valor da execução: R$ 390.086,30 (Id n. 84047003). 2 – Havendo a constrição patrimonial, Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000509-38.2018.8.11.0021 DECISÃO 1 – DEFERE-SE o pedido formulado pelo exequente (Id n. 48552089 e 84047003), a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, mantendo-se os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Central (art. 512, §2 da CNGC – Foro Judicial). Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE o advogado da parte devedora ou, não havendo, de maneira pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Na hipótese da diligência acima se restar infrutífera, este Juízo desde já DEFERE a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 5 – Não havendo resultado na diligência acima, no intuito de localizar bens do devedor, diante do fato de que foram realizadas outras diligências que se mostraram infrutíferas, este Juízo DETERMINA que sejam realizadas buscas junto ao sistema INFOJUD visando obter informações sobre a existência de bens da parte executada. 6 – Com a juntada das informações fiscais submetidas a sigilo constitucional, este Juízo DETERMINA que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, promovendo-se as anotações necessárias, com as restrições legais de acesso ao feito. 7 – DEFERE-SE o pedido de inclusão ao SERASA do nome do executado. 8 – Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. 9 – Posteriormente, REMETAM-SE os autos conclusos. 10 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

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