Execução de Título Extrajudicial 1000719-77.2023.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000719-77.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000719-77.2023.8.11.0033.. EXEQUENTE: TALITA K. RIBEIRO - ME EXECUTADO: TOP DIS AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes informam que compuseram amigavelmente, por meio acordo realizado e encartado nos autos. Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre a reclamante e a reclamada, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência JULGO EXTINTO o presente feito com lastro legal no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Desde já, havendo procuração com poderes para receber e dar quitação Intimação - SENTENÇA defiro o pedido de expedição de alvará em favor a parte reclamante. ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Publicada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

04/12/2023, 00:00

Definitivo

01/12/2023, 13:47

Trânsito em julgado

01/12/2023, 13:47

Expedição de documento

01/12/2023, 13:47

Homologação de Transação

01/12/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

27/05/2023, 08:59

Publicação

23/05/2023, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000719-77.2023.8.11.0033.. CREDOR: TALITA K. RIBEIRO - ME DEVEDOR: TOP DIS AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento

21/05/2023, 14:59

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000719-77.2023.8.11.0033.. CREDOR: TALITA K. RIBEIRO - ME DEVEDOR: TOP DIS AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

22/05/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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