Procedimento Comum Cível 1000431-42.2020.8.11.0096 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000431-42.2020.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/04/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:02

Definitivo

30/01/2024, 00:22

Trânsito em julgado

30/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:16

Publicação

05/12/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 SENTENÇA Processo: 1000431-42.2020.8.11.0096.. REU: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR(A): VALDIR MATHIAS Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de contrato c.c tutela de urgência proposta por VALDIR MATHIAS, em desfavor de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., ambos qualificados nos autos. 2. O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte requerente, haja vista que o mesmo foi intimado, primeiramente, através de sua advogada, posteriormente, pessoalmente (Id. 135058499), para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento e não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário. 3. É o relato do necessário. DECIDO. 4. Mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), dessarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. 5. Esse é o pensamento jurisprudencial pátrio, a saber: “No sistema processual civil brasileiro vige o princípio da inércia da jurisdição (art. 2º, do CPC), sendo a petição inicial o que fixa o objeto e o limite da lide (art. 264 do CPC)” (ApCiv 2007.013906-5, rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 14.12.07, TJSC) DISPOSITIVO. 6. Pelo exposto, forte na disposição do inciso III do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. 7. Sem custas e honorários. 8. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito (Portaria TJMT/CM N. 411/2023)

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 17:16

Abandono da causa

01/12/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 13:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/11/2023, 13:07

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 13:07

Incompetência

29/11/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 SENTENÇA Processo: 1000431-42.2020.8.11.0096.. REU: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR(A): VALDIR MATHIAS Vistos. 1. Trata-se de ação revisional de contrato c.c tutela de urgência proposta por VALDIR MATHIAS, em desfavor de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., ambos qualificados nos autos. 2. O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte requerente, haja vista que o mesmo foi intimado, primeiramente, através de sua advogada, posteriormente, pessoalmente (Id. 135058499), para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento e não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário. 3. É o relato do necessário. DECIDO. 4. Mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), dessarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. 5. Esse é o pensamento jurisprudencial pátrio, a saber: “No sistema processual civil brasileiro vige o princípio da inércia da jurisdição (art. 2º, do CPC), sendo a petição inicial o que fixa o objeto e o limite da lide (art. 264 do CPC)” (ApCiv 2007.013906-5, rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 14.12.07, TJSC) DISPOSITIVO. 6. Pelo exposto, forte na disposição do inciso III do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. 7. Sem custas e honorários. 8. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito (Portaria TJMT/CM N. 411/2023)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: VALDIR MATHIAS - Réu: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000431-42.2020.8.11.0096 - Trata-se de ação revisional de contrato, movida por Valdir Mathias em face de BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento, ambos devidamente qualificados. Recepcionada a causa pela r. decisão de id. n.º 55986686. Apresentada contestação no id. n.º 62143758. Informado no id. n.º 91891479, a quitação do contrato. Petitório da parte requerida de id. n. 119180962, a requerer a substituição processual, ante a cisão realizada pela requerente em favor do Banco Votorantim S/A. É o relatório. Decido. 2. A sucessão processual é possível, desde que haja concordância da parte adversa em caso de integração da lide, a teor do disposto no artigo 109, §1.º do CPC. Nesse passo, o art. 108 do CPC preconiza que somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em Lei. Já o art. 109 reza que não se altera a legitimidade das partes em virtude da alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos a título particular. Ressalva o § 1º do sobredito artigo 109 do CPC, que o adquirente ou cessionário, não poderá ingressar em juízo sucedendo o alienante ou o cedente sem que consinta a parte contrária. Está aí um dos casos excepcionados em Lei, onde é permitida a sucessão processual voluntária, desde que consentida pela parte contrária. Deve, neste caso, a parte requerente ser intimada para consentir ou não, uma vez que houve a integração da lide, o que torna indispensável a sua aquiescência. Desse modo, feita a intimação da parte contrária, não havendo discordância pela parte requerente, a substituição processual pode ser operada sem ofensa ao princípio da estabilidade subjetiva da demanda, visto que autorizada pelo artigo 109, §1.º, do CPC, sendo o seu deferimento medida que se impõe. Ademais, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer a audiência de conciliação sem qualquer justificativa. 2.1 Isto posto, promova-se a intimação da parte autora pessoalmente, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 329 do CPC, a fim de manifestar a sua concordância ou não com o pedido de substituição processual feito pelo requerido, já cientificada de que seu silêncio será interpretado como anuência ao sobredito pedido. No mesmo prazo do item 2.1, deve a parte autora apresentar justificativa a sua ausência na audiência de conciliação e manifestar acerca do pedido de extinção de id. n.º 91891479, ante a informação de quitação do contrato, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. 2.2 Transcorrido o prazo assinalado, havendo concordância da parte autora ou sendo operado o silêncio, nos termos do artigo 109, § 1.º, defiro de logo a substituição processual, devendo então constar no polo passivo da demanda a cessionária Banco Votorantim S/A., bem como deve ser promovida a exclusão da BV Financeira S/A. Crédito, Financiamento e Investimento. Proceda-se com as retificações e alterações necessárias quanto a parte requerente, bem como quanto ao cadastro dos advogados. 4. Havendo discordância pela parte autora, voltem os autos conclusos para deliberação. 6. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 7. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 25 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o CNGC/MT e Art. 2ª, II da Portaria 01/2019 deste Juízo, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de redesignar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de Maio de 2023, às 13h00, que será realizada na modalidade VIRTUAL, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado. Devendo as partes acessarem pessoalmente a sala de audiência: (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A SALA VIRTUAL) em regra, ou excepcionalmente por meio de procuradores com específicos e expressos poderes de negociar e transigir, não se confundindo com a pessoa dos seus advogados, e obviamente estes, deverão obrigatoriamente comparecer ao ato, sendo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, exceto na hipótese de ambas as partes se pronunciarem em tempo pela não realização da audiência, a teor do disposto no referido artigo 334, caput e seus §§ 4.°, 5.° desse mesmo Diploma Instrumental. Esclareço que fica autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes observarem as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 99231-0375 ou (66) 3561-1039 e e-mail: [email protected]. Em caso de expressa dificuldade das partes no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, ficam intimadas a comparecer presencialmente na sala passiva (sala de audiência da Vara Única da Comarca de Itaúba/MT), na data e horário já definidos, a fim de serem ouvidos, devendo apenas agendar a reserva da sala no telefone (66) 9.9231-0375. ITAÚBA, 13 de março de 2023. TALITA DE BARROS MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E INFORMAÇÕES: RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 - TELEFONE: (66) 35611039

01/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (outros motivos)

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