Usucapião 0024143-30.2012.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 0024143-30.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:22

Publicação

24/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 20 de março de 2026, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 20 de março de 2026 SHIRLEI FREIRES DA SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0024143-30.2012.8.11.0041 AUTOR(A): RAMAO VALLEJOS DE BARROS

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:15

Publicação

14/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestando sobre os pedidos feitos pela Fazenda Municipal. Cuiabá, 10 de outubro de 2025, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 10 de outubro de 2025 ALEXANDRE VENCESLAU PIANTA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 0024143-30.2012.8.11.0041 AUTOR(A): RAMAO VALLEJOS DE BARROS

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:36

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO VISTOS. CERTIFIQUE a Secretaria de Vara se todas as citações, notificações e intimações determinadas no despacho inicial foram devidamente cumpridas, bem como se foram apresentadas as devidas respostas, mormente acerca das manifestações das Fazendas Públicas, quais sejam: Municipal, Estadual e a União, além da expedição do edital de citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados. A fim de dar o regular andamento ao feito, DETERMINO, ainda: Caso haja pedido de citação por Oficial de Justiça, desde já, EXPEÇA-SE o necessário. Havendo necessidade de manifestação da parte autora a fim de indicar endereço atualizado das partes, intime-se. Verifica a manifestação de interesse das Fazendas Públicas sobre o imóvel objeto dos autos, intime-se a parte autora para manifestar expressamente sobre tal situação. Por fim, havendo, por oportuno, requerimento de nomeação de curador especial para os réus incertos, INDEFIRO, desde já, tendo em vista que a nomeação de curador especial se dá para os réus certos, revéis, citados por edital ou com hora certa, e não, para os incertos e desconhecidos, de modo que na ação de usucapião é desnecessária a nomeação de curador especial aos réus incertos e eventuais interessados citados por edital. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A RÉUS INCERTOS EVENTUAIS INTERESSADOS - DESNECESSIDADE - ART. 72 DO CPC/15 - CITAÇÃO DE CONFINANTE EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO - DISPENSA - ART. 246, § 3º, DO CPC/15. 1. Conforme prescreve o art. 72 do CPC/15, a nomeação de curador especial se dá para os réus certos, revéis, citados por edital ou com hora certa, e não, para os incertos e desconhecidos. 2. Assim, na ação de usucapião é desnecessária a nomeação de curador especial aos réus incertos e eventuais interessados citados por edital na ação de usucapião. 3. Nos termos do art. 246, § 3º, do CPC/15, tem-se dispensada a citação de confinante de unidade autônoma de prédio, haja vista que a delimitação do referido imóvel já está definida no registro da matrícula do imóvel ou na convenção do condomínio. 4. Recurso conhecido e provido. V.V.P. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 1.015 - NUMERUS CLAUSUS - Não havendo previsão legal de interposição do recurso de Agravo de Instrumento em face de parte da decisão, imperioso é o seu não conhecimento parcial, eis que inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do CPC/2015. (Des. Alexandre Santiago)” (TJ-MG - AI: 10000180991408001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 05/12/2018, Data de Publicação: 05/12/2018) Uma vez cumpridas as determinações anteriores, com a respectiva certidão nos termos do vertente ato judicial, TORNEM os autos à conclusão para saneamento do feito, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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