Usucapião 0024143-30.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RAMAO VALLEJOS DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB/MT 17514·CPF·Representa: Autor

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB/MT 19133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

RAMAO VALLEJOS DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:39

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:29

Despacho

•29/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:31

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 18:07

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para manifestar sobre a petição do Estado de Mato Grosso, no prazo de 5 (cinco) dias. Cuiabá, 23 de janeiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de ofício

14/12/2022, 17:30

Devolvidos os autos

24/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:28

Juntada de

24/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:53

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:13

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

19/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:30

Decorrido prazo de RAMAO VALLEJOS DE BARROS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.

27/01/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:12

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:23

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

03/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada)

13/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada)

10/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada)

08/05/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada)

18/02/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

21/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

01/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/12/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2014, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/11/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

15/11/2014, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/10/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2014, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2012, 02:40

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:04

Despacho

•18/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:49

Despacho

•04/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:24

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:29

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:29

Despacho

•29/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 21:04

Despacho

•18/07/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:49

Despacho

•04/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:24

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Documento de comprovação

•16/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 19:18

Despacho

•23/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:23