Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001383-77.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 24.477,28

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(337)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 21:06

Recurso de sentença

•07/02/2023, 12:04

28/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

30/07/2025, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

30/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2025, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/02/2025, 08:49

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:07

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:25

Juntada de certidão da contadoria

03/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2024, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:42

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2024, 17:44

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:50

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Juntada de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de embargos de declaração

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de pauta

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Juntada de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de intimação de acórdão

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2024, 11:59

Processo Reativado

27/07/2024, 11:59

Devolvidos os autos

27/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/07/2024, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/09/2023, 16:56

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 11:21

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001383-77.2011.8.11.0088 POLO ATIVO:HILTON ALVES PINTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: FILON CONFECCOES - EIRELI e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para interposição de Contrarrazões aos Recursos de Apelação Id. 109248425 e Id. 117177143. Aripuanã, 22 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:51

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001383-77.2011.8.11.0088 POLO ATIVO:HILTON ALVES PINTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: FILON CONFECCOES - EIRELI e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo legal. Aripuanã, 9 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:47

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:47

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:38

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001383-77.2011.8.11.0088.. REQUERENTE: HILTON ALVES PINTO REQUERIDO: FILON CONFECCOES - EIRELI, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Os embargos de declaração são tempestivos, deles conheço nos termos dos artigos 1.022 e seguintes do CPC. Compulsando os autos, com o devido respeito aos doutos e cultos argumentos trazidos pela parte embargante, constato que não lhe assiste razão. Como cediço, os embargos de declaração constituem-se Intimação -

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001383-77.2011.8.11.0088.. REQUERENTE: HILTON ALVES PINTO REQUERIDO: FILON CONFECCOES - EIRELI, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Os embargos de declaração são tempestivos, deles conheço nos termos dos artigos 1.022 e seguintes do CPC. Compulsando os autos, com o devido respeito aos doutos e cultos argumentos trazidos pela parte embargante, constato que não lhe assiste razão. Como cediço, os embargos de declaração constituem-se Intimação -

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de HILTON ALVES PINTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:06

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001383-77.2011.8.11.0088 POLO ATIVO:HILTON ALVES PINTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: FILON CONFECCOES - EIRELI e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para apresentar manifestação quanto aos Embargos de Declaração com efeitos Infringentes, Id.109980964. Aripuanã, 10 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001383-77.2011.8.11.0088 POLO ATIVO:HILTON ALVES PINTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: FILON CONFECCOES - EIRELI e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para apresentar manifestação quanto aos Embargos de Declaração com efeitos Infringentes, Id.109980964. Aripuanã, 10 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 12:04

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001383-77.2011.8.11.0088.. REQUERENTE: HILTON ALVES PINTO REQUERIDO: FILON CONFECCOES - EIRELI, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Intimação - Trata-se de procedimento ordinário ajuizada por Hilton Alves Pinto contra Filon Confecções Ltda e estado de Mato Grosso. Narra a parte autora que é proprietário de um imóvel rural, localizado na gleba Vale do Aripuanã, denominado sítio boa esperança, onde desenvolve trabalho como micro produtor rural

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001383-77.2011.8.11.0088.. REQUERENTE: HILTON ALVES PINTO REQUERIDO: FILON CONFECCOES - EIRELI, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Intimação - Trata-se de procedimento ordinário ajuizada por Hilton Alves Pinto contra Filon Confecções Ltda e estado de Mato Grosso. Narra a parte autora que é proprietário de um imóvel rural, localizado na gleba Vale do Aripuanã, denominado sítio boa esperança, onde desenvolve trabalho como micro produtor rural

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 21:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:08

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:40

Processo Desarquivado

03/05/2022, 03:58

Arquivado Provisoriamente

05/11/2021, 03:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

05/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/12/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2013, 00:16

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Libelo)

14/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/03/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2012, 01:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/09/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

22/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/07/2012, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/05/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/01/2012, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2012, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/01/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2011, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2011, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2011, 02:10

Sentença

•30/03/2023, 16:20

Recurso de sentença

•09/05/2023, 10:38

Acórdão

•19/03/2024, 19:40

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 09:00

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 09:00

Acórdão

•07/06/2024, 14:51

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 17:44

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•23/05/2025, 12:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/01/2023, 21:06

Recurso de sentença

•07/02/2023, 12:04

Sentença

•30/03/2023, 16:20

Recurso de sentença

•09/05/2023, 10:38

Acórdão

•19/03/2024, 19:40

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 09:00

Intimação de Acórdão

•20/03/2024, 09:00

Acórdão

•07/06/2024, 14:51

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 17:44

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•23/05/2025, 12:06

Decisão

•08/10/2025, 16:49

Decisão

•08/10/2025, 16:49