Execução de Título Extrajudicial 0001117-18.2014.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001117-18.2014.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 18:20

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 01:14

Publicação

02/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001117-18.2014.8.11.0078.. Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando buscas de ativos nas contas bancárias da parte executada, tendo em vista que ainda não adimpliu o crédito que se encontra em execução. Deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$125.833,50 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) na conta da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 20:42

Documento

28/03/2025, 18:01

Documento

26/03/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001117-18.2014.8.11.0078.. Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando buscas de ativos nas contas bancárias da parte executada, tendo em vista que ainda não adimpliu o crédito que se encontra em execução. Deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$125.833,50 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) na conta da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001117-18.2014.8.11.0078.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO BRADESCO S.A em face de MARCIA LEILA VASQUE – ME e outros, devidamente qualificados nos autos. Efetivadas tentativas de citação da parte executada, restaram as diligências frustradas, tendo sido expedido, na sequência, edital de citação. Com o transcurso do prazo para apresentação de defesa, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para exercício do encargo de curador especial.s Por conseguinte, a curadoria especial acostou ao feito exceção de pré-executividade, asseverando a nulidade da citação editalícia, diante do não esgotamento dos demais meios para tentativa de localização e citação pessoal da parte Executada. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Registra-se, inicialmente, que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” ou “objeção de executividade” constitui modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar de que o juízo seja garantido para sua oposição. Para o conhecimento de exceção de pré-executividade, primeiramente, deve o julgador verificar acerca do cabimento ou não da exceção, já que esse instrumento processual não poderá estabelecer-se diante de quaisquer matérias tratadas no processo. Embora a exceção de pré-executividade não encontre tratamento na legislação pátria, consoante a doutrina e a jurisprudência dominante, é admitida como meio de defesa do executado nas matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado, bem como naquelas alegações em que haja prova pré-constituída. Acerca do tema, Luiz Guilherme Marinoni leciona: “O executado também poderá se defender por meio das chamadas exceções de pré-executividade. O termo designa a defesa apresentada pelo devedor dentro do próprio processo de execução, sem a necessidade de uso dos embargos do executado. Tradicionalmente, os Tribunais admitem que, por este modo, o devedor pode alegar questões de ordem pública – as quais o juiz poderia ter examinado de ofício – bem como fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do crédito executado que não necessitem de dilação probatória para sua demonstração.” (in Curso de Processo Civil – Execução, 2ª edição, São Paulo: RT, 2008, p. 454). Tecidas as considerações preliminares, passa-se à análise do argumento expendido pelos Executados. I) DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL Sustenta a excipiente a nulidade da citação efetivada pela via editalícia, ao argumento de que deveriam ter sido esgotados os meios para localização dos devedores antes da medida excepcional. Entretanto, extrai-se dos autos que foram empreendidas diligências necessárias à localização dos devedores. Verifico que foi tentada a citação por meio de Oficial de Justiça em dois endereços distintos, conforme certidões acostadas nas fls. 66, 76 – id 69070540. Assim, somente após o esgotamento das diligências foi procedida e citação por edital parte executada. Logo, não se vislumbra qualquer violação à legislação processual cível, na medida em que o exequente requereu as diligências necessárias e, com o esvaimento das tentativas, pugnou pela citação editalícia. ANTE O EXPOSTO, com base na motivação supra, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada pela parte Executada. Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Proceda-se a habilitação da DPE ao polo passivo da demanda. Intimem-se Cumpra-se. Sapezal/MT, 26 de dezembro de 2022. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

13/03/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Todas as movimentações(145)