Execução de Título Extrajudicial 1003852-54.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003852-54.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003852-54.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DA SILVA Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. 2. Diante disso, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 3. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 4. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 14:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:32

Publicação

06/03/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – COBRANÇA CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:24

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:47

Publicação

17/12/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- EXTINÇÃO DOS AUTOS Nos termos do artigo 152, VI do CPC, bem como do artigo 148, inciso VIII da CNCG, e do §1º do artigo 485 c/c artigo 274, p. único do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no feito, sob pena de extinção. “Artigo 148, inciso VIII - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, providenciará sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazê-lo, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir; se esse prazo decorrer sem manifestação, os autos serão conclusos ao magistrado para as providências necessárias. ”

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PROCESSO n. 1003852-54.2022.8.11.0004 Valor da causa: R$ 7.867,16 ESPÉCIE: [Compromisso]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE Endereço: Rua Caiapó, s/n, Setor Cristino Cortes, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: FRANCISCO ASSIS DA SILVA, CPF n.º 304.717.961-15 Endereço: Rua do Contorno, 609, Jardim Domingos Mariano, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78603-180. FINALIDADE: 1. PROCEDA-SE à PENHORA de porta “adentro” de bens localizados na residência do executado, situada na rua do Contorno, 609, Jardim Domingos Mariano, Barra do Garças/MT - CEP: 78603-180 2. Com o Auto de Penhora, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a substituição da penhora, com fulcro no art. 847, do CPC. Decisão anexa. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. BARRA DO GARÇAS, 4 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003852-54.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de ação de execução proposta por TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em face de FRANCISCO ASSIS DA SILVA, todos qualificados nos autos. 2. Na decisão de id. 104797282 foi deferida a penhora via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e houve o bloqueio de R$ 24,63 (vinte e quatro reais e sessenta e três centavos). 3. Na decisão de id. 117079308 houve as pesquisas de bens via INFOJUD e RENAJUD e restaram infrutíferas. 4. Em sequência, a exequente pugnou pela penhora de 30% do salário do executado e o pedido foi indeferido, porque poderia comprometer a subsistência e a preservação do mínimo existencial da parte devedora. 5. No id. 167060462 a parte exequente requer a penhora dos bens do executado localizados na Rua Valdir Rabelo (fundo), nº 596, bairro Centro, cidade de Barra do Garças/MT, residência do executado. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. Tendo em vista que foram realizadas diversas tentativas para a satisfação da dívida e todas restaram infrutíferas, conforme o relatório. 8. Em regra, são impenhoráveis: “Art. 833, II, do CPC: os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”; (Grifei) 9. Vale registrar que o mencionado artigo tem exceção para os bens/utilidades que possuem elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 10. Nesse sentido, o pedido merece acolhimento, tendo em vista que é necessária a avaliação dos possíveis bens que poderão ser encontrados na residência do executado, na tentativa de satisfazer a dívida. 11. Desse modo, menciono a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de SP, veja: “PENHORA PORTAS ADENTRO. Execução de título extrajudicial. Ausência de adimplemento do débito ou localização de bens da executada via BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD. Imóvel declarado impenhorável por se tratar de bem de família. É possível a avaliação e penhora de bens supérfluos e de valor elevado que guarnecem o imóvel da executada, de alto padrão. Aplicação dos artigos 1º, parágrafo único e 2º da Lei nº 8.009/1990 e artigo 833, II, do CPC. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21200777220218260000 SP 2120077-72.2021.8.26.0000, Relator: Anna Paula Dias da Costa, Data de Julgamento: 31/08/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021)” 12. Logo, o deferimento da penhora porta “adentro” é a medida que se impõe. DISPOSITIVO: 13. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora porta “adentro”, com base na fundamentação acima. 14. Sendo frutífera a penhora, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a substituição da penhora, com fulcro no art. 847, do CPC. No mesmo prazo, a exequente deverá se manifestar sobre o interesse nos bens avaliados. 15. Sendo infrutífera a penhora, DETERMINO a INTIMAÇÃO da credora para, no prazo de 10 dias, indicar atos efetivos de expropriação. Registre-se que os requerimentos para realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) não serão considerados como meios efetivos, salvo se justificadas. 16. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, será constatada a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. 17. Diante disso, desde já, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, do CPC. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. 18. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no art.921, §2º e §4º, do CPC. 19. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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