Execução de Título Extrajudicial 1003852-54.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.867,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAC SOUSA ALENCAR

OAB/MT 28537·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ

OAB/MT 26488·CPF·Representa: Autor

RONALDO MARTINS PINTO

OAB/MT 26676·CPF·Representa: Autor

ESCACELA CARNEIRO

OAB/MT 7621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS PINTO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:47

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS PINTO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:09

06/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS PINTO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:47

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS PINTO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de RONALDO MARTINS PINTO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 17:31

Expedição de Mandado

17/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado

02/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de pedido de penhora

19/03/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 13:34

Expedição de Mandado

16/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

15/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de ISAC SOUSA ALENCAR em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/08/2024, 16:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 13:30

Expedição de Mandado

11/05/2024, 16:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:44

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 15:44

Expedição de Mandado

30/06/2023, 23:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003852-54.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DA SILVA Vistos. 1. DEFIRO o pedido de RENAJUD (apenas transferência). Quanto ao pedido de CNIB, nos termos da súmula 560 do STJ: "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.” Considerando que até então não houve tentativas de pesquisa online, não configurando exceção à regra, INDEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. No mais, DETERMINO a intimação pessoal da parte executada para se manifestar sobre a penhora de valores, porquanto não há patrono cadastrado nos autos. 2. DEFIRO à consulta por meio do Sistema InfoJud a fim de obter as três últimas declarações de imposto de renda das partes executadas, com o fito de se apurar a existência ou não de bens passíveis de penhora. 3. À luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp.1349363/SP) e da própria CNGC que, de forma expressa, autoriza que o juiz determine a juntada nos autos de informações econômico-financeiras, hipótese em que o feito deve correr em segredo de justiça (item 2.16.4, CNGC), DETERMINO a juntada da aludida documentação nos autos. 4. Com as consultas anexadas aos autos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PIRES DE ALCANTARA RESENDE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2022, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:23

Decisão

•10/10/2024, 14:59

Decisão

•10/10/2024, 14:59

Decisão

•15/08/2024, 15:24

Decisão

•15/08/2024, 15:24

Decisão

•06/05/2024, 14:40

Decisão

•06/05/2024, 14:40

Decisão

•20/06/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:34

Decisão

•15/12/2022, 18:05

Decisão

•19/05/2022, 15:46