Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/04/2024, 18:45
Baixa Definitiva
01/04/2024, 18:45
Transitado em Julgado em 27/03/2024
01/04/2024, 14:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 03:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:02
Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:02
Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 13:01
Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (RECORRENTE) e ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
29/02/2024, 13:01
Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2024, 17:12
Juntada de Petição de certidão
22/02/2024, 17:08
Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.