Revisão Criminal 1000113-85.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

LUCAS CORREIA DE CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS

OAB/MT 299830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCAS CORREIA DE CAMPOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE FREITAS STEFFEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

01/04/2025, 14:50

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:15

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

01/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

03/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCAS CORREIA DE CAMPOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE - PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação em Revisão Criminal nº 1000113-85.2022.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUCAS CORREIA DE CAMPOS, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da Câmaras Criminais Reunidas deste Sodalício, que julgou improcedente a revisão criminal, c

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Documento de comprovação

•09/01/2022, 22:00

Documento de comprovação

•09/01/2022, 22:00

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

01/04/2025, 14:50

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:15

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

01/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

03/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCAS CORREIA DE CAMPOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE - PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação em Revisão Criminal nº 1000113-85.2022.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUCAS CORREIA DE CAMPOS, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da Câmaras Criminais Reunidas deste Sodalício, que julgou improcedente a revisão criminal, c

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:38

Recurso especial admitido

31/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

19/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/09/2022, 13:39

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

19/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:43

Publicado Acórdão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:02

Conhecido o recurso de FELIPE FREITAS STEFFEN - CPF: 059.365.651-22 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

08/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 15:48

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

03/06/2022, 15:48

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:40

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 10:34

Publicado Acórdão em 01/06/2022.

01/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:28

Conhecido o recurso de LUCAS CORREIA DE CAMPOS - CPF: 039.654.031-76 (REQUERENTE) e não-provido

30/05/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado

10/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 11:33

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DES. RUI RAMOS RIBEIRO

25/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/02/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:09

Publicado Informação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:16

Conclusos para decisão

10/01/2022, 18:14

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de certidão

10/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:11

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 22:00

Distribuído por sorteio

09/01/2022, 22:00

Despacho

•28/01/2022, 09:09

Despacho

•18/04/2022, 14:14

Acórdão

•30/05/2022, 10:28

Acórdão

•30/05/2022, 16:28

Certidão

•01/06/2022, 13:38

Despacho

•14/06/2022, 15:03

Acórdão

•08/09/2022, 09:13

Acórdão

•08/09/2022, 18:02

Certidão

•12/09/2022, 14:45

Decisão

•21/12/2022, 17:11

Decisão

•31/01/2023, 18:00