Recurso Especial 1000113-85.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Revisão Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS CORREIA DE CAMPOS

CPF 039.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELIPE FREITAS STEFFEN

CPF 059.***.***-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

01/04/2025, 05:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 05:50

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259499/2025

26/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 259499/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 150672/2025 - EDcl

25/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0150672 - EDcl no REsp 2050363 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 13:40

Embargos de Declaração de LUCAS CORREIA DE CAMPOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00150672 - EDcl no REsp 2050363

21/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 150672/2025

25/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 150672/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142148/2025

21/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 142148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 13:40

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