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1000113-85.2022.8.11.0000

Revisao CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

LUCAS CORREIA DE CAMPOS

CPF 039.***.***-76

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 14:31

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS

OAB/MT 299830•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:31

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas

01/04/2025, 14:50

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:15

Juntada de .STJ REsp Não Conhecido

01/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:27

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

03/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: LUCAS CORREIA DE CAMPOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE - PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação em Revisão Criminal nº 1000113-85.2022.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por LUCAS CORREIA DE CAMPOS, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da Câmaras Criminais Reunidas deste Sodalício, que julgou improcedente a revisão criminal, c

03/02/2023, 00:00

Documentos

Documento de comprovação

•09/01/2022, 22:00

Documento de comprovação

•09/01/2022, 22:00

Despacho

•28/01/2022, 09:09

Despacho

•18/04/2022, 14:14

Acórdão

•30/05/2022, 10:28

Acórdão

•30/05/2022, 16:28

Certidão

•01/06/2022, 13:38

Despacho

•14/06/2022, 15:03

Acórdão

•08/09/2022, 09:13

Acórdão

•08/09/2022, 18:02

Certidão

•12/09/2022, 14:45

Decisão

•21/12/2022, 17:11

Decisão

•31/01/2023, 18:00

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