Execução Fiscal 0001572-61.2017.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0001572-61.2017.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ACÓRDÃO QUE POR UNANIMIDADE DEU PARCIAL PROVIEMNTO A APELAÇÃO - ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins. 2. O prequestionamento para a interposição de recurso especial ou extraordinário é dispensável, porque não há necessidade do órgão colegiado citar os dispositivos usados, desde que o acórdão aprecie integralmente a questão trazida ao feito com a devida fundamentação.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO – EXTINÇÃO DO MÉRITO – EQUÍVOCO – INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CAUÇÃO OFERECIDA POR PESSOA ESTRANHA A LIDE – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS POR RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – NECESSÁRIA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CDA E NULIDADE PROCESSUAL NÃO ARGUIDAS/SUSCITADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. na

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:46

Recebidos os autos

07/05/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2021, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 02:36

Documentos

Intimação de pauta

•03/02/2023, 00:00

Acórdão

•17/03/2023, 00:00

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