Execução Fiscal 1005064-96.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

CAIMAN ECOTURISMO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA CARVALHO

OAB/MT 8649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:23

Publicação

11/12/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CAIMAN ECOTURISMO LTDA - ME, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da DIFERENÇA REMANESCENTE referente às custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 57,91 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:11

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:09

Decurso de Prazo

04/12/2023, 16:00

Documento

16/11/2023, 09:11

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 07:39

Definitivo

25/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:23

Documentos

•07/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CAIMAN ECOTURISMO LTDA - ME, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da DIFERENÇA REMANESCENTE referente às custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 57,91 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:11

Ato ordinatório

06/12/2023, 17:09

Decurso de Prazo

04/12/2023, 16:00

Documento

16/11/2023, 09:11

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 07:39

Definitivo

25/07/2023, 14:33

Trânsito em julgado

25/07/2023, 13:42

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:09

Decurso de Prazo

23/05/2023, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:13

Publicação

27/04/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CARTA PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do banco, nome correntista, número do banco, variação de conta (se houver), número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:40

Publicação

20/04/2023, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CAIMAN ECOTURISMO LTDA - ME 1005064-96.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:47

Expedida/certificada

18/04/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 18:47

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:01

Mero expediente

05/04/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 14:06

Petição (Denúncia)

08/03/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 16:31

Documento

03/03/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:01

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:09

Decurso de Prazo

03/10/2022, 16:20

Documento

23/07/2022, 04:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:00

Expedição de documento

22/03/2022, 14:19

Mero expediente

04/03/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 10:18

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 10:18

Intimação

•26/04/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00