Cumprimento de sentença 0022143-67.2006.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0022143-67.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:47

Documento

14/05/2026, 16:00

Publicação

06/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Autos nº 0022143-67.2006.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Espólio de Edson Wagner Soares dos Santos em face de Imobiliária e Construtora São José Ltda., visando à satisfação de crédito decorrente de condenação judicial por perdas e danos. No id. 195320525, este Juízo deferiu a pesquisa via SNIPER, ocasião em que foi determinada a intimação do exequente para recolher as taxas referente à pesquisa. A custas foram recolhidas no id. 158594079. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. PROCEDO a realização de busca por meio do sistema SNIPER em nome da executada IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA - CNPJ: 03.935.566/0001-01. Segue em anexo os resultados das pesquisas nos sistemas. INTIME-SE a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE o necessário. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 04 de maio de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:44

Outras Decisões

04/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 19:07

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022143-67.2006.8.11.0041. Autor: EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS e outros Réu: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 4ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones Secretaria: (65) 3648-6435/6436, – Telefones Gabinete: (65) 3648-6433/6432 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 – email da Secretaria - [email protected]. e email da Magistrada - [email protected] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Espólio de Edson Wagner Soares dos Santos em face de Imobiliária e Construtora São José Ltda., visando à satisfação de crédito decorrente de condenação judicial por perdas e danos. Nos autos, foi proferida a decisão de ID 134045403, na qual foi autorizada a utilização da ferramenta SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como meio de localização de bens passíveis de constrição judicial. Ressaltou-se na ocasião que o uso da ferramenta prescinde do prévio esgotamento de diligências por outros sistemas, dada sua especial utilidade para a efetividade da execução. Na sequência, a parte exequente juntou petições com o comprovante de pagamento das despesas processuais exigidas para a requisição da pesquisa patrimonial via SNIPER (IDs 158594079 e seguintes), bem como planilhas atualizadas de cálculo do débito exequendo, reiterando o pedido de efetivação da providência. É o relatório. Fundamento e decido. Constata-se dos autos que a providência autorizada no ID 134045403 ainda não foi implementada pela serventia, apesar do recolhimento das custas necessárias, conforme documentação posteriormente anexada. Diante da finalidade de conferir efetividade à execução e considerando que não há pendência processual impeditiva, impõe-se o prosseguimento dos atos executivos autorizados. Assim, deve-se determinar a expedição da requisição à ferramenta SNIPER, observando-se os dados da executada e dos sócios já indicados pela parte exequente, inclusive quanto à ampliação de pesquisa para pessoas jurídicas eventualmente interpostas, se for o caso. Dispositivo. Diante do exposto: DETERMINO a imediata realização da pesquisa patrimonial por meio da ferramenta SNIPER, com base na decisão já proferida no ID 134045403, a fim de localizar ativos financeiros, bens móveis e imóveis em nome da empresa executada Imobiliária e Construtora São José Ltda., de seus sócios e de terceiros a ela vinculados; Providencie-se a requisição junto ao CNJ, nos termos do convênio vigente, com base nas informações já constantes dos autos. Caso necessário, intime-se a parte exequente para complementação dos dados em 5 (cinco) dias; Após a juntada do resultado da pesquisa, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 27 de maio de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022143-67.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Diante da manifestação e juntada do compromisso de inventariante Id 113594505 e seus anexos, proceda-se à correção do pólo ativo, fazendo constar: ESPÓLIO DE EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS, representado por seu inventariante, WAGNER JORGE DOS SANTOS. Sobre a petição Id 114121025 de Fabrício Xavier Borges, manifeste-se a parte autora Espólio de Edson Wagner Soares dos Santos, em 15 dias. Risque-se dos autos a petição Id 116952538. O valor do cálculo Id. 61736833 constou da seguinte forma o valor devido em 28/07/2021: R$ 4.804,64 devido a título de honorários R$ 73.043,63 debito remanescente A decisão Id. 12329151 já determinou, em razão do pedido da advogada Cleide Rosangela Hetzel, que o pagamento fosse realizado separadamente, o principal dos honorários. Diante disso, o cálculo apresentado pelo Espólio de Edson Wagner dos Santos, que atualizou o valor total do cálculo da contadoria, encontra-se equivocado, pois engloba os honorários pertencentes à advogada Cleidi Rosangela Hetzel. ESPÓLIO: EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS INVENTARIANTE: LEILA MARIA DA SILVA XAVIER Intime-se o Espólio de Edson Wagner dos Santos para apresentar novo cálculo para realização de Sibajud, apenas relativo ao valor remanescente de R$ 73.043,63, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de bloqueio Sisbajud, na modalidade teimosinha, dos valores relativos à diferença de honorários constante do cálculo da contadoria apresentados na petição Id 130337382: Devedora: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ 03.935.566/0001- 01 - valor de R$ 8.383,59 (oito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até a data de 29.07.2023. A penhora restou infrutífera, conforme extratos anexos. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022143-67.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Na petição Id 120425327 o Espólio de EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS pleiteou a desconsideração de pedidos anteriores, finalizando referida petição com os seguintes argumentos: “diante da regularidade deste processo, resta apenas a intimação da executada para pagamento do débito remanescente, com incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/07/2021, data do último cálculo apresentado pela contadoria no Id.61736833. Com relação aos valores depositados nestes autos, conforme informações do DEPARTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, requer a sua transferência para o processo de inventário nº 0020917-61.2005.811.0041, em trâmite na 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões. Requer, por oportuno, a desconsideração dos pedidos: Id.116952538 e Id.117138648.” A decisão Id 120923537 deferiu tais pedidos. Todavia, a advogada CLEIDI ROSANELA HETZEL, em causa própria, aponta que existe erro material em referida decisão, posto que não fez ressalva em relação ao valor devido à título de honorários, depositado em juízo, para seja liberado em favor da advogada e não nos autos do Inventário nº. 0020917-61.2005.811.0041. Aponta que a executada depositou em juízo a quantia de R$ 2.315,32, na data 20.08.2014, para pagamento de honorários de sucumbência, cujo valor atualizado até a data de 08.05.2023, corresponde à quantia de R$ 3.771,76, conforme informação do Departamento de Depósitos Judicial. Requer que seja corrigido o apontado erro material para incluir a determinação para que o valor atualizado, correspondente ao depósito de R$ 2.315,32 seja liberado para a advogada. Pontua, ainda, que o cálculo da contadoria acostado no ID 61736833 apurou em separado o valor de R$ 4.804,67, como saldo remanescente à título de honorários, portanto, requer que a executada seja intimada para que quando do depósito da quantia devidamente atualizada, o faça em guia separada, facilitando a identificação e liberação do valor à advogada. Verifica-se no Id 40089059, fl. 30, que a Executada, ao realizar depósito de 30% do valor em execução, também efetuou o depósito integral dos honorários de sucumbência, no importe de R$ 2.315,32. Conforme extrato da conta vinculada a este processo conferido nesta data, existe um depósito de R$ 2.315,32 realizado na data de 20/08/2014. Portanto, comporta retificação a decisão Id 120923537, a fim de determinar a liberação para a advogada peticionante deste valor depositado a título de honorários de sucumbência, posto que tais pertencem ao advogado e não à parte. Diante disso, determino que seja expedido alvará em favor da advogada na conta indicada (HETZEL & AGOSTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CNPJ – 06.965.367/0001-26 Banco do Brasil (001) - Agência 0046-9 Conta corrente 45.684-5), do valor de R$2.315,32, com os respectivos rendimentos. Após, expeça-se ofício ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando providências para que os valores ainda depositados e vinculados neste processo sejam transferidos e vinculados ao processo de Inventário nº 0020917-61.2005.811.0041, em trâmite na 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões. Quanto ao pedido da referida advogada para que na intimação da executada para pagar o débito remanescente seja determinado o depósito em apartado dos honorários de sucumbência, verifica-se do cálculo Id 61736833, que pela contadoria judicial foi apurada diferença a ser paga relativa aos honorários de sucumbência, de R$973,06, na data do depósito realizado. Ao final de tal cálculo, a contadoria apurou que o valor devido de honorários advocatícios, atualizado até 28/07/2021, é de R$4.804,67. Diante disso, ESPÓLIO: EDSON WAGNER SOARES DOS SANTOS INVENTARIANTE: LEILA MARIA DA SILVA XAVIER intime-se a executada para em 15 dias depositar o valor do débito remanescente apontado no cálculo Id 61736833, devendo depositar o valor apontado no cálculo relativo ao débito remanescente ser depositado em uma guia e o valor devo débito remanescente dos honorários em outra guia, a fim de possibilitar a separação destes créditos quando de sua liberação. Tendo em vista que referido cálculo atualizou o valor remanescente devido até 28/07/2021, deve a executada realizar o depósito atualizando o valor pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da última atualização até a data do depósito. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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