Execução Fiscal 0016476-76.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

BANCO ITAÚCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:45

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:44

Publicação

08/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 0016476-76.2013.8.11.0002 Informamos a juntada da atualização das custas.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:55

Custas

02/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 14:35

Definitivo

13/11/2024, 14:28

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

08/11/2024, 16:40

Publicação

16/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(137)

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:45

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:44

Publicação

08/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 02:07

Documentos

Cálculo da CAA

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 0016476-76.2013.8.11.0002 Informamos a juntada da atualização das custas.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:55

Custas

02/06/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 14:35

Definitivo

13/11/2024, 14:28

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

08/11/2024, 16:40

Publicação

16/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 14:08

Expedição de documento

14/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:07

Desarquivamento

14/10/2024, 14:07

Definitivo

27/08/2024, 22:13

Trânsito em julgado

27/08/2024, 22:11

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:10

Publicação

02/07/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0016476-76.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO ITAU S/A. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo Estado de Mato Grosso. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento

28/06/2024, 07:10

Expedição de documento

28/06/2024, 07:09

Pagamento integral do débito

27/06/2024, 19:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 12:49

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:16

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:38

Publicação

22/05/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da Fazenda Pública para manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de id. 155569552.

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento

20/05/2024, 12:42

Expedição de documento

20/05/2024, 12:42

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:41

Mero expediente

14/05/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 08:04

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que em pesquisa no sistema de buscas do PJe não foi possível localizar os Embargos à Execução Fiscal dependentes destes autos, sendo buscados nos órgãos julgadores NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 e 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE. Ante ao exposto, intimo para partes para informarem o número único do feito onde é/fora discutido os Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias.

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento

03/04/2024, 14:51

Expedição de documento

03/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:49

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:14

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:39

Publicação

23/01/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 0016476-76.2013.8.11.0002 (P) VISTOS, O presente feito foi redistribuído em favor deste Núcleo de Execução Fiscal, nos moldes do art.1º da Portaria TJMT/CGJ n. 141 de 11 de setembro de 2023. Todavia, verifico que trata-se de processo digitalizado e migrado para a plataforma do PJE, sendo que na decisão proferida no id. 136478377-pag.9, consta que o andamento processual estava suspenso aguardando “deslinde do feito em apenso”, e na sequência foi determinado o translado da sentença proferida no referido apenso, porém não há identificação/referência de qual seria o número desse processo. Assim, determino o retorno à Secretaria judicial para as devidas providências quanto ao apensamento e translado da sentença mencionada na referida decisão, para viabilizar a análise quanto ao regular estágio processual. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 11:40

Expedição de documento

18/01/2024, 11:40

Mero expediente

18/01/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0016476-76.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO ITAU S/A Visto, Considerando a correção da digitalização do caderno processual, DETERMINO a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, nos moldes do art.1º da Portaria TJMT/CGJ n. 141 de 11 de setembro de 2023. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 18:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/12/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 18:14

Expedição de documento

07/12/2023, 16:05

Expedição de documento

07/12/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:16

Documento

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:06

Mero expediente

30/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 13:03

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/11/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 13:02

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/09/2023, 11:15

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 11:15

Mero expediente

05/09/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0016476-76.2013.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 15:00

Recebimento

04/07/2023, 14:57

Expedição de documento

04/07/2023, 14:45

Redistribuição (sorteio; erro material)

04/07/2023, 14:45

Remessa

04/07/2023, 14:44

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:34

Expedição de documento

02/05/2023, 18:33

Recebimento

02/05/2023, 18:32

Publicação

19/06/2020, 12:09

Expedição de documento

18/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:59

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2018, 09:11

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 12:14

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 15:54

Outras Decisões

17/10/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

20/07/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 18:39

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 15:29

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 11:48

Mero expediente

20/08/2015, 12:54

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 14:02

Documento

20/07/2015, 10:47

Documento

27/05/2015, 19:15

Expedição de documento

27/05/2015, 19:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 17:18

Expedição de documento

10/03/2015, 13:45

Ato ordinatório

08/01/2015, 12:02

Expedição de documento

11/12/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 14:14

Outras Decisões

27/05/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 16:42

Expedição de documento

07/05/2014, 08:44

Expedição de documento

07/05/2014, 08:44

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 14:36

Distribuição (sorteio)

31/07/2013, 10:09

Intimação

•15/10/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•05/07/2023, 00:00