Execução Fiscal 0016476-76.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 160.469,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.,

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 22:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

27/08/2024, 22:11

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 19:00

Despacho

•14/05/2024, 12:19

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 22:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

27/08/2024, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 07:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/06/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:38

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:05

Declarada incompetência

07/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:16

Desentranhado o documento

07/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/11/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0016476-76.2013.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

05/07/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/03/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/05/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:15

Despacho

•18/01/2024, 11:40

Despacho

•18/01/2024, 11:40

Decisão

•07/12/2023, 16:05

Decisão

•30/11/2023, 13:39

Despacho

•05/09/2023, 16:47