Execução Fiscal 1008787-09.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 1008787-09.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 17:46

Remessa

23/11/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:04

Definitivo

29/09/2023, 08:30

Trânsito em julgado

29/09/2023, 08:30

Decurso de Prazo

29/09/2023, 08:30

Decurso de Prazo

27/08/2023, 15:24

Publicação

03/08/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE EXECUTADO: OSMAR BRUNETTA Processo nº 1008787-09.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em face de OSMAR BRUNETTA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento

01/08/2023, 13:34

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

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Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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