Execução Fiscal 1008787-09.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 398.275,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:46

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de OSMAR BRUNETTA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:46

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de OSMAR BRUNETTA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE EXECUTADO: OSMAR BRUNETTA Processo nº 1008787-09.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em face de OSMAR BRUNETTA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:24

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1008787-09.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para manifestar acerca da petição de ID 109852172. Primavera do Leste, 6 de março de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1008787-09.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para manifestar acerca da petição de ID 109852172. Primavera do Leste, 15 de dezembro de 2022 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:32

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 17:27

Desentranhado o documento

06/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de OSMAR BRUNETTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:17

Expedição de Mandado

17/11/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:15

Conclusos para despacho

29/12/2020, 07:50

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 15:58

Despacho

•29/01/2021, 18:14