Apelação Cível 0001212-69.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE CANARANA

Partes do Processo

DELZUITA ROSA LIMA

CPF 318.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 14:46

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:46

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT 8625•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de DELZUITA ROSA LIMA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 10:41

Declarada incompetência

15/08/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 16:09

Despacho

•01/02/2023, 14:07

Sentença

•12/06/2023, 10:59

Recurso de sentença

•24/06/2023, 14:12

Decisão

•23/05/2024, 18:55

Decisão

•15/08/2024, 10:41

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