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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(237)