Procedimento Comum Cível 0051753-36.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 23:06

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 14:29

Definitivo

16/10/2025, 14:29

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:09

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:23

Publicação

22/08/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:02

Publicação

14/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:23

Todas as movimentações(113)

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 23:06

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 14:29

Definitivo

16/10/2025, 14:29

Decurso de Prazo

24/09/2025, 08:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:23

Publicação

22/08/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:02

Publicação

14/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 16:33

Recebimento

22/01/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:37

Publicação

21/01/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2024, 17:55

Remessa

21/12/2024, 17:55

Recebimento

20/12/2024, 23:58

Publicação

16/06/2020, 14:04

Expedição de documento

11/06/2020, 10:31

Expedição de documento

09/06/2020, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2019, 15:30

Expedição de documento

04/11/2019, 15:29

Expedição de documento

22/10/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 13:44

Publicação

07/10/2019, 12:03

Expedição de documento

03/10/2019, 19:25

Expedição de documento

02/10/2019, 12:27

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 15:37

Publicação

06/04/2019, 08:22

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 13:44

Expedição de documento

04/04/2019, 17:20

Mero expediente

02/04/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:27

Documento

05/12/2017, 13:16

Ato ordinatório

16/11/2017, 17:33

Expedição de documento

09/11/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:46

Ato ordinatório

10/10/2017, 14:52

Mandado

10/10/2017, 14:13

Expedição de documento

06/10/2017, 14:05

Publicação

02/10/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 08:34

Expedição de documento

29/09/2017, 16:39

Mero expediente

27/09/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 16:42

Publicação

20/01/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 17:39

Ato ordinatório

16/01/2017, 16:17

Ato ordinatório

16/01/2017, 12:29

Expedição de documento

14/01/2017, 10:01

Expedição de documento

12/01/2017, 16:34

Petição (Apelação)

12/01/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 14:36

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:06

Publicação

20/09/2016, 13:01

Expedição de documento

17/09/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 16:54

Procedência

02/09/2016, 16:49

Conclusão (para julgamento)

15/01/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 17:07

Outras Decisões

25/05/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 12:45

Conclusão (para despacho)

16/04/2014, 15:33

Petição (Resposta)

25/03/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 12:18

Publicação

06/03/2014, 13:00

Expedição de documento

01/03/2014, 10:00

Ato ordinatório

28/02/2014, 15:08

Petição (Contestação)

18/02/2014, 16:28

Ato ordinatório

10/02/2014, 17:58

Documento

10/02/2014, 17:55

Ato ordinatório

06/02/2014, 15:58

Expedição de documento

31/01/2014, 12:02

Ato ordinatório

29/01/2014, 15:53

Expedição de documento

29/01/2014, 13:36

Publicação

28/01/2014, 13:00

Expedição de documento

25/01/2014, 13:00

Ato ordinatório

24/01/2014, 14:55

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 14:50

Antecipação de tutela

23/01/2014, 18:23

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 16:29

Publicação

21/01/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 17:40

Expedição de documento

18/01/2014, 13:00

Requisição de Informações

17/01/2014, 14:16

Expedição de documento

17/01/2014, 14:16

Publicação

14/01/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 15:04

Expedição de documento

20/12/2013, 13:00

Outras Decisões

13/12/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 15:11

Expedição de documento

22/11/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 15:09

Distribuição (sorteio)

21/11/2013, 16:51