Execução Fiscal 0001911-63.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.747,39

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:21

Determinada diligência

16/10/2023, 14:21

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Informação

•06/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:38

23/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:21

Determinada diligência

16/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/10/2023, 13:44

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:44

Processo Desarquivado

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:25

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 07:15

Processo Desarquivado

03/08/2023, 07:15

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:55

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001911-63.2013.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR o curador especial do executado para se manifestar acerca do bloqueio numerário de id. 109004675, no prazo de 05 dias, nos termos da decisão de id. 109004670. Vila Rica/MT, 14 de abril de 2023 JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RIC

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO PIRES PACHECO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 0001911-63.2013.8.11.0049 Valor da causa: R$ 3.747,39 ESPÉCIE: [Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MARCELO PIRES PACHECO, atualmente em

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001911-63.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCELO PIRES PACHECO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequent

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 07:31

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001911-63.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCELO PIRES PACHECO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequent

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:38

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 21:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

05/11/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2013, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2013, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2013, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2013, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2013, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2013, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2013, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2013, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2013, 02:07

Decisão

•03/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:42

Sentença

•02/08/2023, 18:55

Decisão

•16/10/2023, 14:21