Agravo em Recurso Especial 0001601-84.2015.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 478.724,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ELUSMAR MAGGI SCHEFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SIQUEIRA FARIA

OAB/MT 7028·CPF·Representa: Réu

ARI FRIGERI

OAB/MT 12736·CPF·Representa: Réu

NIKOLLY FERNANDA FREITAS SILVA

OAB/MT 22729·CPF·Representa: Réu

NEIDILAINI LEITE DA SILVA SANTOS

OAB/MT 29521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363575/2026

16/04/2026, 10:11

Protocolizada Petição 363575/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

13/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02/03/2026, 19:29

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 19:29

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Decisão

•02/03/2026, 19:29

Recurso

•02/03/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:29

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 19:29

Despacho

•02/03/2026, 19:29

Decisão

•02/03/2026, 19:29

Recurso

•02/03/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:29

Despacho

•02/03/2026, 19:28

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Decisão

•02/03/2026, 19:28

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 19:29

Decisão

•02/03/2026, 19:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 19:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 19:29

Juízo de Retratação

•02/03/2026, 19:28

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:40