Execução de Título Extrajudicial 1012223-66.2017.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:07

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:01

Juntada de Ofício

24/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:16

Expedição de Carta precatória

17/09/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:35

Juntada de Carta precatória

12/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:54

Expedição de Carta precatória

09/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:41

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:50

Juntada de Juntada de Informações

13/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória

04/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:25

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012223-66.2017.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO Visto. A parte exequente requer a expedição de Carta Precatória ao juízo em que registrado o imóvel, para avaliação e futuro praceamento do bem (ID 117430355). Decido. Inicialmente, oportuno registrar que a penhora sobre o imóvel efetivada nestes autos refere-se apenas aos direitos do executado sobre o imóvel, já que esse sequer consta registrado em propriedade do devedor (Edmir Jose Sia), devendo, portanto, a avaliação e eventual expropriação do bem se aterem a tal disposição. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA SOBRE DIREITOS – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE - Ainda que a constrição tenha recaído sobre os direitos detidos pelo agravado sobre o bem imóvel, é possível que o próprio bem seja levado a leilão ao invés dos direitos pertinentes a ele, condicionado o procedimento a algumas providências indispensáveis. A expropriação somente poderá se efetivar se o valor arrecadado com a arrematação for suficiente para pagamento do credor fiduciário e de ao menos parte razoável do crédito exequendo; - Os direitos penhorados possuem expressão econômica própria, admitindo-se sua avaliação para futuro praceamento, a fim de que se satisfaça a execução. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ” (TJSP; Agravo de Instrumento 2088695-61.2021.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021) Assim, em acatamento ao solicitado pelo credor, expeça-se carta precatória ao juízo da Comarca de Diamantino/MT para que proceda a avaliação dos direitos do executado sobre o imóvel matrícula nº 41138, conforme penhora efetivada ID 109449565, prosseguindo-se de acordo com o que determina o art. 875 do CPC. Diligencie o exequente para seu fiel cumprimento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012223-66.2017.8.11.0041.. Visto. Para possibilitar a análise do pedido de ID 117430355, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel mencionado. Após, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:23

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:56

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem superior, bem como nos termos do art. 844, do CPC, impulsiono o feito a fim de intimar o exequente a retirar/imprimir o termo de penhora lavrado de id.109449565, para fins de averbação no registro imobiliário competente. Certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica de forma que o(s) termo(s) expedidos deve(m) ser baixado(s)/ impresso(s) pelo próprio causídico da parte interessada, dispensando o comparecimento em cartório.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da determinação judicial de id.109022547, impulsiono o feito a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA, por meio do seu advogado, a se manifestar da penhora realizada nestes autos (id.109449565), a fim e oportuniza-la a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1012223-66 Visto. Chamo o feito a ordem. Vê-se que ao distribuir a presente demanda a parte exequente, informou ser idoso na forma da lei, entretanto a prioridade da tramitação só alcança as pessoas físicas, assim proceda-se a exclusão do sistema PJE da prioridade de tramitação. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. SÓCIO DA EMPRESA EXPROPRIADA MAIOR DE 80 ANOS. ESTATUTO DO IDOSO. NÃO INCIDÊNCIA. DESPROV

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:47

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

31/10/2022, 23:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:26

Publicado Decisão em 06/05/2022.

09/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 14:55

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:59

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:45

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 04:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:12

Publicado Sentença em 20/09/2019.

23/09/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 14:40

Conclusos para decisão

22/05/2018, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2018, 16:39

Publicado Intimação em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2018, 14:31

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/12/2017, 09:28

Conclusos para decisão

21/07/2017, 16:27

Juntada de Petição de embargos à execução

05/07/2017, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 14:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017, 00:01

Publicado Decisão em 11/05/2017.

11/05/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/05/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 17:11

Conclusos para despacho

26/04/2017, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 16:16

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 14:21

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de EDMIR JOSE SIA em 05/03/2025 23:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA IVAN RAMOS ASSOCIADOS - ME em 05/03/2025 23:59

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(24)