Execução Fiscal 0021379-62.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.022.742,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

05/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de VINICCIUS FERIATO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Todas as movimentações(163)

Juntada de comunicação entre instâncias

05/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:15

Decisão

•14/04/2023, 16:49

22/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de VINICCIUS FERIATO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 20:02

Devolvidos os autos

11/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 13:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:59

Decorrido prazo de SIMARA MARIA STOTERAU BRUM em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:59

Decorrido prazo de AUTOVAG VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:59

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0021379-62.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTOVAG VEICULOS LTDA - ME, SIMARA MARIA STOTERAU BRUM, AGNALDO BRUM Visto. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as execuções fiscais propostas pela Fazenda P

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de AGNALDO BRUM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

18/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:22

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 16:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

16/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Incompetencia)

18/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:11

Decisão

•27/09/2023, 16:09

Recurso de sentença

•13/11/2023, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 15:04

Decisão

•26/11/2024, 13:07

Decisão

•26/11/2024, 13:07

Decisão

•20/01/2025, 18:07

Decisão

•20/01/2025, 18:07

Decisão

•22/05/2025, 15:41

Decisão

•22/05/2025, 15:41